Município de Presidente Kennedy aguarda recurso de Dorlei Fontão para convocação ou não de Eleições Suplementares
Por Robson Maia
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de indeferir o recurso do candidato Dorlei Fontão, do PSB, eleito para a prefeitura de Presidente Kennedy, o município da Região Sul capixaba vive a expectativa da definição se ocorrerá ou não um novo pleito eleitoral pelo Executivo. Atualmente, o presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Feliciano de Oliveira, conhecido como Júnior de Gromogol, vem ocupando o cargo de prefeito interino.
Vale ressaltar que Dorlei recorreu da decisão do TSE, proferida pelo ministro Nunes Marques. Dorlei foi eleito em outubro para um novo mandato Presidente Kennedy, contudo, no entendimento da Justiça Eleitoral, tal ação configura como um terceiro mandato consecutivo, o que é vetado pela Lei eleitoral.
Na defesa apresentada pelo atual prefeito, é apontado que o primeiro mandato não deveria ser contabilizado, configurando como um mandato independente. Na ocasião, Dorlei ocupava o cargo de vice-prefeito, assumindo a Prefeitura após decisão da Justiça de afastar a então prefeita, Amanda Quinta, por irregularidades no mandato.
Na decisão inicial do TSE, ainda em dezembro do último ano, Nunes Marques reforçou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e afirmou que a causa do impedimento de Dorlei Fontão é tida como legítima, visto que houve “a substituição da titular da chefia do Poder Executivo Municipal, em virtude do afastamento por decisão judicial, em período superior a 1 (um) ano, compreendido no prazo de 6 (seis) meses anteriores ao pleito”.
O magistrado apontou ainda que o prefeito, ao longo do exercício de 2019 “tomou decisões administrativas importantes, como a nomeação de servidores e a implementação de políticas públicas, caracterizando a prática efetiva de atos de governo”, o que comprova que Dorlei atuou como chefe do Executivo municipal de Presidente Kennedy.
Desde então, o presidente do Legislativo municipal, Junior de Gromogol, é quem vem comandando a Prefeitura de Presidente Kennedy. O prefeito interino declarou ainda que será candidato caso ocorra uma Eleição Suplementar no município.
Quem também pode aparecer na disputa, em caso de um novo pleito, é o ex-prefeito Reginaldo Quinta. Em 2024, ele chegou a ser pré-candidato na disputa, mas teve a candidatura indeferida após não apresentar a quitação eleitoral, resultado de uma condenação ainda em outubro de 2019 à inelegibilidade de três anos, por improbidade administrativa.
A ação que levou a inelegibilidade de Quinta cita a participação em um esquema de corrupção envolvendo a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos, ainda quando chefiava o Executivo de Presidente Kennedy. A defesa de Quinta defende que o período já tinha transcorrido, inclusive porque se limitava aos períodos eleitorais.
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