Batizada de PEC da Independência, proposta visa combater o ativismo judicial, segundo Donato
Por Robson Maia
O deputado federal capixaba Messias Donato (Republicanos-ES) vai apresentar, nos próximos dias, uma PEC nomeada “Independência Legislativa”. A ideia da proposta é barrar as interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas considerados de competência do poder legislativo.
Para efetivação da Proposta de Emenda à Constituição são necessárias 171 assinaturas. Atualmente, o texto de Donato conta com 56 assinaturas. De acordo com parlamentar, a proposta visa evitar que pautas que precisam ser discutidas no Congresso Nacional.
“Essa invasão de poderes e de divisa faz muito mal para a democracia. Quando o Parlamento definiu que aborto e drogas são crimes, deu-se uma resposta favorável ao que a maioria dos brasileiros pensa”, disse o capixaba.
Apesar da Constituição definir as competências de cada um dos poderes, o deputado acredita que a PEC irá dar um fim ao chamado “ativismo judicial”. Nos últimos anos, o STF julgou temas considerados polêmicos e de competência do Legislativo, como a legalização das drogas e do aborto. Ambos os temas se encontram em julgamento no órgão do judiciário.
“As pautas do Supremo tem que ser julgadas, mas não para atrair holofotes, e a PEC da independência traz essa tranquilidade para a casa das leis e vai trazer uma autonomia”, declarou Donato.
O texto da PEC prevê que o presidente da Câmara ou do Senado, por meio de Decreto Legislativo, pode suspender, de forma imediata, a vigência da norma ou do ato impugnado pela Suprema Corte. A medida prevê ainda que o plenário deverá referendar ou não a decisão, no prazo de 60 dias, sob pena de perda da sua eficácia.
Após o alcance das assinaturas necessárias para apresentação da PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado, para depois ser promulgada.
