28.9 C
Vitória
quinta-feira, 1 outubro, 2020

Dilma vira ré e pode perder definitivamente o mandato

Leia Também

Criação de empregos em agosto atinge melhor nível em nove anos

Pelo segundo mês seguido, o país criou empregos formais.

Iluminação pública: Vila Velha passará por modernização

Uma comitiva do Consórcio Empresarial SRE – IP Vila Velha, vencedor da licitação da PPP de Iluminação Pública e melhor classificado no leilão da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), visitou nesta terça-feira (29) o município de Vila Velha.

Orçamento de R$ 18,9 bilhões para 2021

Esse valor é o que está previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 foi encaminhado, nesta terça-feira (29), pelo Governo do Estado para apreciação e votação da Assembleia Legislativa.

A decisão foi tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, concluindo a fase de pronúncia do processo de impeachment. 

Em uma sessão iniciada na manhã de terça-feira (9) e presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, os senadores decidiram, por 59 votos a 21, que a presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. A decisão conclui a fase de pronúncia do processo de impeachment contra Dilma e o julgamento final terá início na ultima semana de agosto, em data ainda não definida oficialmente.

Durante 17 horas, foram 47 discursos de senadores e manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo. Essa foi a segunda derrota de Dilma Rousseff desde a chegada do processo de impeachment ao Senado. A primeira, em 12 de maio, quando 55 senadores votaram pela admissibilidade do impeachment e 22, contra, gerou a abertura do processo e o afastamento temporário da presidente. 

Agora há um prazo de 48 horas para que a acusação ofereça seu libelo (narração do fato em julgamento e pedido da pena) e indique até seis testemunhas para serem ouvidas em Plenário. Em seguida, a defesa terá outras 48 horas para apresentar o seu contraditório, além de também indicar até seis testemunhas. Concluída essa etapa, Lewandowski marcará a data do início do julgamento, notificando as partes com antecedência de dez dias.

Acusação – a presidente afastada Dilma Rousseff é acusada pelo crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos consideradas ilegais. Todos os atos são do ano de 2015. Segundo a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que eles têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidente, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

As operações com os bancos — as chamadas “pedaladas fiscais” — consistiram no atraso do pagamento de equalizações de juros para os bancos no contexto do Plano Safra, de fomento à agricultura familiar. A acusação afirma que esse atraso configura operações de crédito entre os bancos e a União em benefício do Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A defesa refuta esse entendimento. Segundo ela, desde a criação do Plano Safra, em 1992, há atrasos nesses repasses, por questões operacionais, e eles não podem ser interpretados como operações de crédito. Além disso, a defesa alega que todos os débitos foram quitados, não restando prejuízo para os bancos, e que não houve participação direta da presidente Dilma nesse processo.

A denúncia é assinada pelos juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. Ela foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 1º de setembro de 2015, e aceita em 2 de dezembro do mesmo ano pelo ex-presidente da casa, deputado Eduardo Cunha.

A Comissão do Impeachment trabalhou por 101 dias entre o fim de abril e o início de agosto. Nesse período, os senadores membros ouviram 44 testemunhas, analisaram três laudos periciais e votaram dois relatórios. A presidência coube ao senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

 

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Congresso cancela análise de vetos de Bolsonaro

O governo agiu para esvaziar a sessão. Presidente do senado havia prometido a líderes partidários que a votação iria ocorrer com ou sem acordo

Nome de Bolsonaro para suceder Mello, Kassio Marques é discreto e bem avaliado

A expectativa no STF é que temas como aborto devem ter forte resistência de Marques, caso ele assuma mesmo uma cadeira na Corte.

Bolsonaro diz a vice-líderes recém-indicados que eles têm um futuro a escrever

Presidente nomeou dez novos vice-líderes do governo no Congresso e solicitou a dispensa de outros oito

Associação de juristas evangélicos oficializam apoio a André Mendonça ao Supremo

O presidente da Anajure disse esperar que Bolsonaro "cumpra a promessa que ele fez de nomear um ministro evangélico"

PF prende 2 secretários e 1 assessor do governador Helder Barbalho

No pedido enviado à Francisco Falcão, as autoridades policiais registraram ainda a possibilidade de Helder Barbalho exercer função de liderança no grupo criminoso

Comissão Mista de Orçamento tem instalação adiada após disputa de partidos

O bloco afirma que foi desprestigiado e que tem direito a uma vaga a mais para o PSC e outra para o PROS

ES Brasil Digital

Continua após publicidade

Fique por dentro

Guedes: precatório não é fonte saudável, limpa, permanente e previsível

Temos o direito de examinar do ponto de vista de controle de despesas, o exame não é jamais para financiar programa A ou B", completou ministro

Economia: pedidos de seguro-desemprego caem 11,6% na 1ª quinzena de setembro

O custo de cada parcela adicional é estimado em R$ 8,35 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica obtidos pelo Broadcast

‘Vamos fazer programa de substituição tributária’, diz Guedes

Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ainda que não haverá aumento de carga tributária na proposta de reforma que o governo construirá

Conab avalia que Brasil terá segunda maior safra de café em 2020

O 3º Levantamento da Safra 2020 de Café, divulgado hoje (22), em Brasília, pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), foi estimado em 61,6 milhões...

Vida Capixaba

Hoje é dia da moqueca capixaba

A data, 30 de setembro, foi instituída por meio de lei municipal nº 8.313/12 e faz parte do calendário oficial de Vitória

Outubro Rosa 2020: novo formato, mesmo conceito

O movimento oficial Outubro Rosa 2020 chega em novo formato no Espírito Santo, mas com o mesmo conceito: alertar sobre a importância da detecção precoce do câncer. Afinal, a vida mudou. A forma de cuidar dela, não.

Bate-papo sobre “logística reversa”

A Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Espírito Santo (ABES-ES) irá promover um bate-papo online na terça-feira (29), às 19h, com o tema “Logística Reversa”.

Retorno de cirurgias eletivas impulsiona crescimento das plásticas

O aumento da procura por cirurgias atinge todas as faixas etárias e principalmente os jovens.
Continua após publicidade