Decreto institui listagem com classificação das atividades econômicas de baixo risco
Por Anderson Neto
Desde que começou a funcionar o sistema Simplifica-ES, empreendedores capixabas que necessitam de licenciamento para atividades econômicas de baixo risco já podem iniciar suas atividades empresariais logo após obter o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido pelo órgão responsável. Isso significa menos burocracia e mais agilidade para começar a trabalhar.
Nesse período, 2.922 novas empresas foram constituídas sem a necessidade de licenciamento em órgãos estaduais, e outras 2.771 já existentes foram dispensadas do processo ao realizar alterações cadastrais.
O sistema, instituído pelo decreto 5.183-R/2022, relaciona a listagem com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das atividades econômicas de baixo risco, que não estão mais sujeitas ao licenciamento em seu âmbito. Das 1.332 atividades econômicas incluídas no CNAEs, o Espírito Santo dispensa um total de 620 atividades.
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Essas atividades foram listadas como de baixo risco por órgãos licenciadores do Estado, como a Vigilância Sanitária, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), todos com base em suas normativas.
Dentre essas 620 atividades econômicas, foram beneficiados restaurantes, bares e lanchonetes, empresas de transportes, comércios varejistas, representantes comerciais, entre outras. O Espírito Santo ocupa, hoje, o 4º lugar no Ranking de Dispensa de Alvarás e Licenças dos Estados, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e publicado em agosto.
O presidente da Junta Comercial do Estado (JUCEES), Paulo Meneguelli, observa que o Espírito Santo, que já é referência na facilidade para abertura de empresas, ganhou ainda mais competitividade para atrair novos empreendedores com a implantação do decreto da liberdade econômica no sistema Simplifica-ES.
“O decreto unificado trouxe mais facilidade e maior previsibilidade para que novas empresas entrem no mercado. Estamos dando a autonomia que os cidadãos precisam para criar atividades econômicas, gerar emprego e renda com muito mais celeridade e, assim, toda a sociedade é beneficiada”, destacou Paulo Meneguelli.
