Após ser notificado pelo STF, presidente da Ales convocou reunião para a próxima segunda-feira para discutir detenção de Assumção
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) foi oficialmente notificada da decisão que determinou a prisão preventiva do deputado estadual Capitão Assumção (PL) na noite de quinta-feira (29). A decisão dos deputados sobre a permanência ou não da prisão do parlamentar deverá ocorrer apenas na na próxima segunda-feira (4).
O documento encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão da prisão de Assumção, foi encaminhado ao presidente da Casa. Em nota divulgada o deputado Marcelo Santos confirmou o recebimento da decisão do STF em cumprimento ao artigo 53 da Constituição Federal e ao artigo 51 da Constituição Estadual.
De acordo com a Lei, em caso de prisão em flagrante de um parlamentar em exercício, o Legislativo Estadual pode decidir, em votação, se mantém ou não a prisão.
O documento recebido pela Ales contém informações sobre o motivo da prisão e detalhes adicionais sobre a custódia do parlamentar. Conforme informado anteriormente pela ES Brasil, a detenção de Assumção se deu pelo descumprimento de medidas impostas pelo Supremo ao parlamentar ainda em 2022, como a não utilização de redes sociais. Assumção realizou também diversos ataques aos poderes da República e aos ministros da Corte.
“Determinei em caráter de urgência que a nossa Procuradoria-Geral dedique-se a analisar e orientar o procedimento que deve ser adotado e que será levado para o conhecimento dos demais deputados em reunião que ocorrerá na manhã de segunda-feira (4)”, disse Marcelo Santos, em nota divulgada na noite de quinta.
Entenda o caso
Na noite da última quarta-feira (28), o deputado estadual Capitão Assumção foi preso por determinação do STF. O parlamentar é acusado de descumprir ordens do Supremo e atacar os poderes da República.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, alega que Assumção descumpriu medidas impostas ainda em 2022, em um processo em que o deputado é acusado de atacar os ministros da Corte, como a não utilização de redes sociais. No documento encaminhado à Polícia Federal que determinou a detenção do militar, é citado o uso de apps como Tiktok e Kwai.
Assumção também é investigado por participação no inquérito das fake news, além de participação e financiamento de atos antidemocráticos no Espírito Santo. O deputado ainda é acusado de participação em movimentos que pediam intervenção militar para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.
Na tarde da última quinta-feira (29), a Justiça determinou, em audiência de custódia, a manutenção da prisão do deputado estadual Capitão Assumção. A defesa do deputado informou que a audiência realizada na tarde desta quinta se tratava de um procedimento protocolar. O advogado Fernando Dilen confirmou que o parlamentar seguirá preso.
A defesa solicitou ainda a transferência do deputado para o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, na Enseada do Suá, em Vitória. O advogado disse que a cela onde Assumção se encontra não atende padrões de higiene sanitária, estando suja e com fezes.
O pedido foi reforçado pela Assembleia Legislativa (Ales), por meio do presidente, deputado Marcelo Santos (Podemos). Na justificativa do pedido, junto à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Marcelo solicita que a decisão seja embasada no cargo ocupado por Assumção.
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A solicitação é para que o militar seja transferido para uma “sala de Estado-Maior”, aposento destinado a militares de alta patente e que não possui grades.
