Durante sessão ordinária, no plenário da Assembleia Legislativa, parlamentares repercutiram os atos realizados no domingo, em diversas cidades brasileiras, contra essas duas pautas, que tramitam no Congresso Nacional
Por Rodrigo Araujo
Deputados estaduais do Espírito Santo repercutiram, em discursos no plenário da Assembleia Legislativa (Ales), os atos realizados em diversas cidades brasileiras no último domingo (21). Os protestos foram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares — conhecida como “PEC da Blindagem” — e também contra o chamado “PL da Anistia”, que visa anistiar os condenados pelos ataques do 8 de Janeiro.
Durante sessão ordinária da Ales, na segunda-feira (22), deputados criticaram a Câmara Federal por debater tais medidas em detrimento de propostas que beneficiem a população brasileira. João Coser (PT) classificou os atos de domingo como “um momento histórico” e afirmou que as propostas avaliadas “envergonham” a Câmara e toda a sociedade.
“O Brasil mostrou que não concorda (com essas medidas). Nós vimos movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos e igrejas contra esse tipo de projeto, que prega uma autorização para matar, roubar e violentar sem nenhuma pena. Os deputados querem ter o direito de cometer todo tipo de crime sem serem punidos, sendo tratados de forma diferente. Eu repudio esse tipo de comportamento”, afirmou.
Para o petista, a chamada “PEC da Bandidagem” distancia o Parlamento da população e busca proteger os congressistas de eventuais malfeitos. Ele falou que a Câmara deveria pautar projetos a favor da população.
“Precisa pautar o projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil, o fim da escala 6 x 1, a reforma no sistema de segurança pública. Tem muita coisa importante para ser discutida em Brasília, e a Câmara Federal foi para um caminho ruim”, salientou.
Quem também abordou o assunto foi a deputada Camila Valadão (Psol). Ela destacou que o ato em frente à Assembleia Legislativa reuniu milhares de pessoas indignadas com as medidas em tramitação no Congresso Nacional, que, na visão dela, deveria estar tratando de matérias que respondam às necessidades das pessoas, em vez de medidas de autoproteção.
“Está parado no Congresso o projeto de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Não é prioridade. Inúmeras medidas para avançar direitos e proteção de mulheres e de crianças e adolescentes não são prioridades. A prioridade é ampliar os seus poderes, suas prerrogativas, como vimos na aprovação em regime de urgência da ‘PEC da Bandidagem’, que alguns chamaram de Blindagem”, frisou.
Ela ainda disse que a aprovação da urgência do PL da Anistia é uma tentativa de perpetuar o que chamou de “golpe de 8 de janeiro”. “O recado das ruas é sem anistia. Não há perdão para aqueles que rasgaram a Constituição Federal, para quem tentou, orquestrou, depredou e tentou implementar uma ditadura em nosso país, assassinando ministro do STF e o presidente Lula, legitimamente eleito. Foi amplamente documentada a tentativa de golpe, e o projeto de lei da anistia é uma continuidade desse processo. (…) A Papuda (presídio localizado em Brasília) é o local de todos que tentaram um golpe em nosso país”, enfatizou.
Por fim, a deputada pontuou que a “pacificação” do país só vai ser alcançada com a aprovação de medidas sociais do interesse do povo brasileiro, como o fim da escala 6×1, a isenção do Imposto de Renda e a taxação dos super-ricos. “Não vamos aceitar essa tentativa de projeto de dosimetria (das penas dos participantes dos atos de 8 de janeiro). Não há dosimetria para quem tentou golpe. Lugar de golpista é na cadeia”, concluiu.
