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domingo, 14 DE julho DE 2024

Deputados aprovam diretrizes orçamentárias para 2025

Proposta que regula diretrizes orçamentárias do próximo ano foi aprovada em votação simbólica na Assembleia Legislativa

Por Robson Maia

Em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais aprovaram a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A matéria foi acatada na forma do parecer da Comissão de Finanças, com 17 emendas e duas subemendas acolhidas.

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De acordo com a Constituição Estadual, a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro seguinte. A LDO contém as despesas de capital para o ano subsequente, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A LDO deve ser compatível com o PPA.

A Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 4º, trouxe novas atribuições à LDO, reforçando seu papel de orientação e controle das finanças públicas, principalmente quanto à elaboração do orçamento.

Cabe à LDO definir disposições quanto ao equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Durante a apresentação do texto final, não houve apresentação de destaque, ou seja, recurso dos parlamentares para que a sugestão rejeitada pelo colegiado fosse apreciada pelo Plenário. 

Em votação simbólica, a proposta passou sem votos contrários e, logo em seguida, teve a redação final avalizada. O texto encaminhado pelo Poder Executivo prevê Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 24,6 bilhões, R$ 718 milhões a mais do que a aprovada no ano passado.  

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