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sábado, 27 abril, 2024

Denúncias contra vereadores de “Operação Peixada” são arquivadas

Anderson Muniz, Darcy Junior e Professor Arthur foram denunciados por episódio no Sine da Serra; Vereadores correram risco de ter o mandato cassado

Por Robson Maia

A Câmara da Serra decidiu arquivar as denúncias contra os vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Junior (Patriota) e Professor Arthur (SD), acusados de tumultuar uma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine), no município. O episódio aconteceu em 17 de novembro do último ano e envolveu acusações ao atual prefeito, Sérgio Vidigal (PDT), de um suposto favorecimento no encaminhamento de vagas trabalhistas.

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A vereadora Elcimara Loureiro (PT) foi a responsável por relatar o processo aberto na Comissão Especial Processante (CEP). A parlamentar descartou a aplicação da penalidade máxima (perda do mandato) e defendeu apenas a advertência formal, com pedido de desculpas nas redes sociais.

O episódio de “invasão” ao órgão envolveu ainda o deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura da Serra, Pablo Muribeca (Republicanos). Ao lado dos vereadores, Muribeca publicou em suas redes um vídeo em que supostamente fiscaliza a agência após receber denúncias de um suposto esquema de favorecimento de vagas. Segundo o parlamentar, aliados do atual prefeito, Sergio Vidigal (PDT), estariam recebendo privilégios na Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do Município da Serra (Seter).

A Prefeitura da Serra negou as acusações e apresentou denúncias na Assembleia Legislativa e na Câmara da Serra. O Executivo acusa o deputado e os vereadores de abuso de poder, além de constranger funcionários durante uma “fiscalização”. O episódio chegou a parar na Justiça, com o parlamentar sendo proibido de entrar em UPA’s para “fiscalização”, sob pena de R$ 50 mil por episódio.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), arquivou a denúncia contra Muribeca após argumento que a “documentação que instrui a inicial não foi suficiente para demonstrar a ‘justa causa’ processual indispensável para o prosseguimento da representação a fim de culminar com a perda do mandato conforme requerido na inicial”.

Segundo o presidente, o parecer emitido pela Procuradoria da Ales indica ainda a imunidade parlamentar, ressaltando o conflito entre os envolvidos.
No legislativo municipal, Elcimara apontou que os vereadores “agiram de maneira indigna e faltaram com o decoro na conduta pública que a sociedade espera deles”, e atribuiu a culpa nos tumultos registrados a Muribeca.

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