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terça-feira, 4 agosto, 2020

Comissão de Orçamento aprova alteração de déficit fiscal

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Déficit Fiscal: O texto autoriza o governo federal – incluindo contas de Tesouro Nacional, Banco Central e INSS – a encerrar 2017 e 2018 com deficit primário de R$ 159 bilhões.

Déficit Fiscal maior deverá justificar aumento de gastos públicos. A Comissão Mista de Orçamento da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto do governo que altera a meta fiscal para 2017 e 2018 (PLN 17/2017). O texto autoriza o governo federal – incluindo contas de Tesouro Nacional, Banco Central e INSS – a encerrar os dois anos com déficit primário de R$ 159 bilhões.

As metas fiscais são definidas anualmente nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A de 2017 (Lei 13.408/16) prevê déficit primário de R$ 139 bilhões. Na LDO de 2018 (Lei 13.473/17), o deficit previsto é de R$ 129 bilhões. A proposta, portanto, amplia o déficit em R$ 20 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no próximo.

O texto, segundo informações da Agência Câmara, recebeu parecer favorável do deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) e será votado no Plenário do Congresso Nacional. Essa será a última etapa de tramitação, nesta quarta-feira (30), em sessão marcada para às 13 horas. Pestana manteve a proposta do governo na íntegra e rejeitou as 67 emendas apresentadas.

O governo tem pressa em aprovar o PLN 17/2017, porque quer enviar a proposta orçamentária já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. Por determinação constitucional, o projeto do novo orçamento chega ao Congresso Nacional na quinta-feira (31).

Gastos públicos

Um déficit maior significa, na prática, a possibilidade de ampliação dos gastos públicos. O governo alega que a medida é necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela Constituição ou por lei) estão crescendo, enquanto as receitas estão em queda, colocando em xeque as metas atuais das LDOs. Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.

Ontem, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o resultado primário do governo. Nos 12 meses encerrados em julho, o saldo das contas fechou negativo em R$ 183,7 bilhões. Esse é o pior desempenho da série histórica das contas primárias, iniciada em 1997.

Situação fiscal

O deputado Marcus Pestana reforçou a necessidade de mudanças das metas. Segundo ele, a situação fiscal do País é grave. “Esse é o coração da crise brasileira”, disse.

O relator afirmou ainda que a crise fiscal vem do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas o Congresso também tem uma parcela de responsabilidade sobre a situação. Isso porque aprovou nos últimos anos renúncias de receitas – como os Refis – e aumento de gastos.

O deputado petista Nelson Pellegrino (BA) rebateu a afirmação do relator sobre a responsabilidade da ex-presidente pela crise fiscal. Segundo ele, Dilma tentou evitar o agravamento das contas públicas, mas foi impedida pela oposição. “Foram as pautas-bomba que impediram o equilíbrio fiscal “, disse.

O deputado Bohn Gass (PT/RS) criticou o governo por ter uma “visão fiscalista” da economia. Na opinião dele, a saída para o déficit fiscal é a reativação da economia, via ampliação do investimento público.

Já o deputado peemedebista Hildo Rocha (MA) afirmou que a revisão das metas é necessária, porque a arrecadação federal está em queda. “Não estamos mudando as metas fiscais por irresponsabilidade. E não se vai jogar dinheiro fora”, disse.

Histórico

A última vez que o governo fechou as contas com superávit primário foi em 2013. Naquele ano, o saldo primário ficou positivo em R$ 75,3 bilhões. No ano passado, o déficit primário chegou a R$ 159,5 bilhões.

O acúmulo de déficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta da União saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões. A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.

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