Programa contempla mulheres com 60 anos ou mais que não completaram 30 anos de contribuição. Para elas, cuidado materno dá direito à aposentadoria
por Samantha Dias
A Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES) da Argentina anunciou que vai passar a considerar o tempo dedicado pelas mães na criação dos filhos. Cuidado materno dá direito à aposentadoria. A medida prevê a garantia de aposentadoria para 155 mil mulheres com mais de 60 anos, que não conseguiram completar os 30 anos de contribuição por se dedicar à maternidade.
De acordo com a nova lei, trabalhadoras com carteira assinada que tiram licença-maternidade também podem incluir o afastamento à contagem como tempo de serviço.
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A medida passa a valer a partir do dia 1º de agosto e faz parte da política de igualdade de gênero. Integra parte do Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, que foi apresentado pela ANSES.
De acordo com informações da imprensa argentina, o programa permite somar: um ano de aporte por cada filho, como regra geral; dois anos por filho, em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade; dois anos se se tratar de um filho com deficiência; três anos caso tenha recebido a AUH (Benefício Universal por filho) por 12 meses, consecutivos ou não. Esse benefício mensal é destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda.
A nova lei se justifica porque na Argentina cerca de 44% das mulheres em idade de aposentadoria não tinham acesso ao benefício porque sua inserção no mercado de trabalho é mais difícil do que para os homens. O programa, segundo a ANSES, visa reparar as desigualdades no mercado de trabalho e a sobrecarga de tarefas domésticas para as mulheres.
