Armandinho é investigado por quebra de decoro parlamentar pela Corregedoria do Legislativo
Por Redação
A Corregedoria da Câmara de Vitória decidiu por manter o processo que apura o pedido de cassação do mandato do vereador preso Armandinho Fontoura (Podemos) por quebra de decoro parlamentar após ouvir o autor da representação, Sandro Luiz da Rocha, em reunião extraordinária na última quarta-feira (26).
Durante a reunião de abertura do processo, realizada no início do mês, um episódio chamou a atenção dos presentes: Sandro Luiz da Rocha, que seria o autor da denúncia, declarou, minutos antes do início da leitura do processo, não ter protocolado nenhuma denúncia contra Armandinho e que a assinatura no documento entregue não seria dele.
Mesmo diante do clima de insegurança instaurado na Câmara entre os vereadores presentes, o corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patriota) optou por dar prosseguimento ao processo de cassação, no entanto, o parlamentar discursou sobre a gravidade do ocorrido (possível falsificação de um documento oficial).
Após o encontro da última quarta-feira, Monjardim deu parecer favorável à continuidade do processo. A defesa de Fontoura terá 10 dias para se manifestar. Posteriormente, a vereadora Karla Coser (PT), sorteada como relatora do caso, dará prosseguimento às ações previstas pelo Comitê.
Entenda o caso
No dia 15 de dezembro de 2022, Armandinho foi detido na megaoperação da Polícia Federal contra atos antidemocráticos, envolvendo ataques ao STF e seus membros, e por ter sido apontado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) como integrante de uma milícia digital.
No último mês, Sandro Luiz da Rocha, morador da capital capixaba, teria protocolado uma denúncia contra Fontoura, acusando o parlamentar de ser responsável por uma série de ataques, abuso de autoridade, exposição, calúnia e difamação.
No documento de 93 páginas entregue à Casa, é mencionado também o episódio que resultou na detenção de outro munícipe, que acompanhava uma das sessões na CMV, no último ano.
Na ocasião, o vereador trocou farpas com o cidadão durante uma discussão envolvendo os então candidatos à presidência da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Sandro teria acusado o vereador de “excesso no exercício da função parlamentar” e quebra de decoro.
Com a implementação do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar pela Câmara de Vitória, abriu-se um precedente para que Armandinho tivesse o mandato cassado.
O artigo 24 do novo código da CMV prevê que “qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica poderá representar perante a Corregedoria sobre a prática de conduta violadora da ética e do decoro parlamentar por parte de vereador”. A Comissão verifica, no entanto, se há legitimidade do autor da representação e identificação do vereador e dos fatos.
