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sexta-feira, 25 setembro, 2020

A luta dos municípios contra a queda de arrecadação

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Revisão de contratos e cortes de horas extras e gratificações na busca por manter a “cidade funcionando”

Recentemente divulgado, o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, trouxe uma projeção nada boa ao Espírito Santo. A de que as cidades poderão perder mais de R$ 1 bilhão em receita própria este ano. E isso representará uma queda de, em média, 15% em relação a 2019.

Apesar de se tratar de dados ainda incipientes, disponíveis até o mês de maio, já é um significativo indicativo do efeito causado pela pandemia nas finanças. A redução no nível da atividade econômica é causa de queda em diferentes fontes de receita. São elas: ICMS (-15%), ISS (-15%), FPM (-17%) e IPI-Exportação (-17%).

Já o recuo no montante do IPTU (-15%) e IPVA (-10%) se configura na inadimplência. E essa, decorrente do aumento do desemprego e da diminuição da renda das famílias. Por fim, os cofres sofrem ainda com a baixa em relação ao ITBI (-40%). E essa baixa é gerada pelo fato de que muitas transações imobiliárias deixarão de se efetivar ou serão postergas.

Tudo isso em um panorama marcado pela busca por recuperação de muitos municípios devastados pelos temporais que castigaram o Estado no início do ano. Mas, como as gestões têm se planejado para, ao menos minimizar, tantos impactos?

Cortes contra a queda

As decisões podem ate divergir de uma gestão para outras, mas todas se viram obrigadas a reduzir os custos. “Desde março temos feito diariamente acompanhamento da perda de volume de receitas e a revisão de prioridades, para garantir que os recursos necessários sejam destinados ao combate à pandemia, mas também se mantenha os serviços essenciais”, destaca o secretário de Fazenda de Vitória, Henrique Valentim.

Planejamento estratégico é a palavra de ordem na Serra também. “Está prevista uma perda até o fim deste ano de 17% da receita própria orçada de R$ 777 milhões. No entanto, pelo quinto ano consecutivo, a Serra lidera o ranking de cidade que mais faz obra (investimentos) e também é considerada a cidade que mais investiu em saúde pública em todo o Espírito Santo, em 2019″, enfatiza o prefeito Audifax Barcelos.

Segundo ele, os esforços da administração até o momento já mostraram resultados. “Tivemos uma economia de cerca de R$ 30 milhões nos últimos três meses. O valor foi destinado às ações de combate à covid-19 e atendimento à população vulnerável”, garante Audifax.

O prefeito disse também que a Serra tem caminhado de forma integrada com os municípios da Grande Vitória. E ainda mantém o diálogo com o governo do Estado para minimizar os impactos da pandemia. Ações imediatas de auxílio à população já foram tomadas pela prefeitura. Entre elas, a prorrogação do pagamento do IPTU e extensão por seis meses da licença sanitária de estabelecimentos. Também a isenção de mais de 300 atividades das taxas e alvarás de funcionamento com foco na micro e pequena empresa. E a distribuição de cesta básica, entre outras.

Revisão de Contratos

Em Cariacica, as medidas adotadas para minimizar a perda financeira de receita
foram validadas pelo Comitê Municipal de Monitoramento das Ações de Prevenção e Enfrentamento aos Efeitos do Coronavírus (Compecov). A principal e uma das primeiras, foi o contingenciamento de 15% do orçamento, com exceção à Secretaria de Saúde.

“Logo no início da situação de pandemia, tomamos medidas preventivas como contingenciar 15% do orçamento. Foram diversos outros cortes e redução de custeio. Esta organização nos permitiu enfrentar o novo momento, ampliamos leitos no PA do Trevo, distribuímos cestas básicas, kits de merenda e máscaras; trabalhamos na limpeza e desinfecção dos pontos mais importantes, criamos barreiras sanitárias. Enfim, cuidamos para que víssemos o menor impacto possível na vida e saúde das pessoas.”, garante o prefeito, Geraldo Luzia de Oliveira Junior, o Juninho.

Além disso, a gestão suspendeu leis de incentivo a cultura e esporte; alguns contratos, comissões e grupos de trabalho técnicos. Também solicitou às empresas terceirizadas que aderissem à MP 936 (programa emergencial de manutenção do emprego e da renda). Acabou com adicionais de hora extra, carga horária especial, insalubridade (excetuando profissionais da saúde), periculosidade, noturno e auxílio-transporte. E ainda suspendeu gratificações.

Em Vila Velha, também uma das medidas adotadas para conter os gastos foi revisão e mesmo cancelamento de contratos, Isso gerou uma economia de 20% de custo específico, aponta o secretário municipal de Administração e Finanças, Rafael Gumiero. “O ajuste fiscal realizado logo no primeiro ano de gestão permitiu um bom equilíbrio, um saldo que se tornou extremamente necessário para usufruir nesse momento de pandemia, diante da excessiva perda de receita”

Ele explica ainda que essa perda não é estática, mas sim dinâmica, uma vez que se analisa aquele determinado período em relação ao restante do ano. E, ainda que permaneça muito grave o problema enfrentado pelos municípios, o percentual de perda vem caindo. “No mês de abril, estimava-se até 15% de queda na arrecadação. Em junho, esse montante em Vila Velha atingiu o patamar de 12%, e agora em julho caiu para 8%.”

Além das economias forçosamente realizadas pelas gestões, não se pode negar a existência de algum socorro, como dois auxílios já aprovados: a Medida Provisória 938/2020 e a Lei Complementar 173/2020, que somarão R$ 633 milhões, suficientes para cobrir 60% do R$ 1 bilhão de receita própria que poderão deixar de ser arrecadados pelos municípios capixabas.

Interior

Mas a situação dos municípios da Grande Vitória pode ser considerada muito melhor que a de muitas outras cidades capixabas. Municípios que extrapolaram os gastos com pessoal, não estão sendo capazes de efetuar o pagamento de serviços contratados e não podem deixar parte dessa conta para o ano que vem.

Gilson Daniel

“Além dos cortes com gratificações e horas extras, muitos municípios continuam tendo dificuldade com o pagamento de servidores, hove demissões e a maioria precisou realizar cortes na execução de serviço”, destaca o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Viana, Gilson Daniel.

Petróleo

Ele enfatiza a importância dos recursos federais para minimizar os impactos. “O auxílio financeiro tranferido pelo governo federal trouxe um alento para nós. Ajudou muitos municípios a não quebrarem. Receitas do FPM e do repasse de ICMS que nos segurou nos últimos meses”, aponta.

Em meio a esse cenário, veio ainda a queda no preço do petróleo. Isso porque o isolamento social em diversos lugares do mundo provocou severa diminuição na demanda por combustíveis. Muito veículos pararam de circular e o preço do petróleo despencou.

E essa queda brusca no preço do barril, tornou “o desafio de sobreviver à pandemia ainda maior aos municípios que têm sua arrecadação fundamentada nos royalties do petróleo”, aponta o presidente da Amunes.

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