O senador Fabiano Contarato entrou no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que seja instaurado inquérito para investigar a invasão de grupo de terroristas
por Pedro Paulo Biccas Jr.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (08), pedindo para que seja instaurado inquérito para investigar a invasão de grupo de terroristas entre os manifestantes, nos prédios públicos do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
Na representação apresentada à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o senador requer investigação da responsabilidade dos envolvidos direta e indiretamente nos crimes previstos nos artigos 286, parágrafo único e art. 288, ambos do Código Penal, em razão da finalidade do movimento estar tipificado nos arts. 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e art. 359- M (golpe de estado) também do Código Penal, ocorridos em Brasília neste domingo.
“Considerando a necessidade de restabelecimento da ordem pública, a tranquilidade social e respeito aos direitos fundamentais e humanos que se encontram sob violação e risco de agravamento, tem-se por necessário instaurar investigação específica para apurar os atos antidemocráticos. Os fatos mostram incitação ao crime e associação criminosa. Indivíduos fascistas depredaram o patrimônio público, além de causar temor em toda sociedade brasileira”, frisa Contarato.
O senador ainda destaca, na ação enviada ao STF, que os atos inconstitucionais e ilegais dos criminosos trarão consequências ainda mais graves, inclusive porque acarretam risco efetivo à independência dos Poderes (art. 2º da Constituição Federal), pois atentam contra os poderes instituídos, contra o Estado de Direito e contra a democracia.
“O atentado terrorista dos bolsonaristas contra a democracia brasileira exige reação enérgica, contundente e imediata das instituições de Estado. É preciso apurar a responsabilidade tanto das pessoas que participaram diretamente dos atos antidemocráticos, como aqueles que financiaram os estimularam de qualquer forma os atos terroristas ocorridos neste domingo”, alerta Contarato.
