A novidade para o ano que vem é a reserva de R$ 1,7 bilhão para o fundo de financiamento de campanhas com recursos públicos.
O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões. O orçamento foi votado na noite dessa quarta-feira (13) e inclui a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. Foram quase duas horas de discussão.
O orçamento para 2018 tem como principal novidade a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os recursos são públicos e vão custear as próximas eleições. As informações são da Agência Brasil.
Este é também o primeiro orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos. A medida limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.
O relatório final foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso na tarde de quarta (13). Depois, a matéria seguir para votação em plenário.
O Orçamento segue agora para sanção presidencial e, com o fim das votações previstas para esta semana, cresce a expectativa de que a reforma da Previdência seja apreciada pelos deputados apenas no ano que vem, como anunciou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto do Brasil para os próximos 12 meses. O salário mínimo, segundo o texto, está fixado em R$ 965, R$ 28 superior ao valor atual de R$ 937.
Valores
O orçamento prevê para o ano que vem R$ 3,57 trilhões em recursos. Desse total, R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento com juros da dívida pública chega ao montante de R$ 316 bilhões.
O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%).
