A palavra “compliance” pode ser entendida como conformidade, cumprimento e observância tem sido usada como referência em relação às normas internas e às leis
As ações em curso hoje envolvendo o Poder Judiciário e as práticas corporativas aliadas ao universo político e seus resultados questionáveis fizeram emergir mais fortemente a importância desse tema ser levado mais a sério a ponto de influir até, no limite, o risco de desaparecimento de uma empresa.
Para as Tropas de Elite no universo policial isso não representa novidade, haja vista que um dos fundamentos éticos de uma verdadeira Tropa de Elite é expresso na doutrina com a expressão: “FIDELIDADE AOS PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS”. Trata-se de uma forma diferente de se dizer a mesma coisa, pois doutrina nada mais é do que um “caminho seguro”, ou seja, algo que foi pensado, analisado e decidido por meio de um regramento que se deve observar e agir nesta conformidade. É o melhor a fazer, o que traz menos riscos no sentido mais amplo, seja em termos de segurança do agente, das boas práticas ou mesmo da imagem corporativa.
Eis aí no universo policial o sucesso do programa “Tolerância Zero” na cidade de Nova York e também a regulação que uma empresa possui quanto ao tipo de presente e o seu respectivo valor que um funcionário poderá receber, isso apenas para citar dois exemplos do ambiente público e privado.
Dessa forma, é muito comum as instituições e empresas possuírem seus regramentos internos para proteger seus ativos tangíveis e intangíveis, criando também uma atmosfera de organização e disciplina que tem o importante efeito profilático para se distanciar de coisas mais graves, e essa é a forma mais conhecida de compliance que diz respeito as possibilidades de fraude, desvios de conduta, aproximando a empresa ou instituição inclusive de crimes, entretanto existe um outro aspecto do compliance, ainda pouco percebido, que diz respeito à produtividade, ao atingimento das metas, ao fortalecimento da marca, tudo convergindo a uma melhoria do padrão de qualidade e entrega que se propõe. Como exemplo pode se dizer que é também compliance o ritual de abertura de uma rede de lojas no horário determinado em qualquer ponto que ela se encontre no país, assim como em uma loja de departamentos as normas de arrumação dos produtos para aumentar o potencial de vendas junto aos clientes. Em síntese, o compliance veio para ficar.
Há um ditado nesta área que diz: “se você acha o compliance caro (no sentido de custo e dificuldade) experimente o não compliance.
Assim como acontecem com as leis que podem ser aperfeiçoadas no tempo e no espaço, o mesmo pode ocorrer com as normas internas das instituições públicas e empresas, entretanto enquanto estiverem em vigor devem ser cumpridas.
Uma instituição pública ou uma empresa na qual cada um faz o que quer ou se relativiza o cumprimento das normas ou da própria lei em alguns setores subordinados assume sérios riscos na disciplina interna, no sentido de descompromisso e impunidade o que seguramente levará a consequências mais graves e é nessa hora que uma instituição muitas vezes se dá conta de que a ação de uns poucos põe por terra o trabalho correto de muitos.
Diógenes Lucca é tenente-coronel veterano da Polícia Militar, especialista em Gerenciamento de Crises e Negociação
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