Projeto de relatoria do senador capixaba Fabiano Contarato classifica “domínio de cidades” como crime hediondo e terrorismo, ampliano pena
Por Robson Maia
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) debate, nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) que estabelece o “domínio de cidades” como crime hediondo e terrorismo. O texto será relatado pelo senador capixaba Fabiano Contarato (PT-ES) e leva em consideração episódios recentes de invasões criminosas à cidades brasileiras, como ocorrido em Criciúma (SC).
A proposta determina que o domínio de cidades, além de ser incluído, juntamente com a intimidação violenta, como crime no Código Penal, será considerado crime hediondo. Na prática, significa que os réus não terão direito a fiança ou anistia, assim como acontece com os acusados de homicídio e estupro.
O “domínio de cidades” é entendido como bloqueio de vias de tráfego ou estruturas físicas de segurança pública, com uso de armas de fogo, a fim de evitar a aproximação estatal e possibilitar a prática de crimes.
Contarato é o encarregado de relatar o PL na Comissão. O petista alega que é um delito “com grande potencial ofensivo” e concorda com a pena prevista pelo PL, que estabelece reclusão de 15 a 30 anos.
Já a intimidação violenta configura-se pela promoção ou realização de incêndios, depredações, saques ou explosões contra bens públicos e privados que impedem a prevenção de crimes pelo poder público, a realização da execução penal ou a administração do sistema penitenciário. Para este crime, a proposta prevê pena de reclusão de seis a 12 anos.
O objetivo principal do projeto, de acordo com a Câmara de Deputados (reponsável por encaminhar a proposta), é enquadrar grupos armados que atuam em centros urbanos de grandes e médias cidades e realizam grandes assaltos, como roubos a bancos e caixas eletrônicos. Os crimes, segundo o relator, ainda causam “dano à coletividade”, têm planejamentos sofisticados e dispõem de um grande número de criminosos e recursos.
Contarato reafirma que é favorável à proposta da Câmara dos Deputados, mas aponta que são necessárias alterações que evidenciem o potencial dos crimes de pôr em risco a segurança pública e a ordem social.
Brasil registrou episódios de “domínio de cidades” nos últimos anos
Nos últimos anos, o Brasil registrou episódios de “domínios de cidades”, sendo o mais famoso em Campinas (SP), em 2015. O caso demonstrou a articulação de redes criminosas no país.
De maneira orquestrada, foram realizados bloqueios das vias públicas com uso de caminhões em chamas e carros de passeio em estratégicos pontos próximos e também em coordenadas mais distantes que impediram a aproximação das forças de segurança pública.
Ao mesmo tempo, ocorria a destruição proposital de transformadores, conforme traçado pelo plano criminoso em curso a fim de provocar escuridão na região, para que em seguida uma das células formada pelos explosivistas, valendo-se de uma central elétrica montada no local e com o uso de lanternas de mineradores, pudesse atuar com tranquilidade para transpor os muros da edificação e, enfim alcançar os montantes de dinheiro lá guardados, cerca de 28 milhões de reais.
Criciúma, interior de Santa Catarina, também registrou um episódio marcante. Na época, criminosos fortemente armados invadiram instituições financeiras e promoveram cenas de terror no município, com bloqueio de rodovias e uso de armas de guerra contra as forças de segurança e a população local.
O caso aconteceu no fim de 2020, em plena pandemia da COVID-19. Diversos cidadãos registraram os ataques nas redes sociais, com cenas chocantes rodando todo país. Passados pouco mais de 3 anos, os órgãos de inteligência ainda trabalham no caso para identificar todos os envolvidos, após a captura de participantes do crime.
