O texto agora está pronto para ir à votação no plenário. A previsão é que isso ocorra somente na próxima semana, pois não há consenso sobre os temas aprovados
A comissão especial que analisa mudanças na legislação eleitoral por meio de projetos de lei começou a discutir o parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). É a quarta versão divulgada pelo relator.
Segundo o presidente da comissão, Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), não houve votação hoje, por conta da Ordem do Dia no Plenário. Ele sugeriu o início do debate para que a votação no colegiado seja iniciada na próxima na terça-feira (22). “É uma discussão informal com o relator, para maximizarmos o tempo”, disse.
Em seu parecer, Candido propõe a regulamentação do Fundo Especial de Desenvolvimento da Democracia e do “distritão” para as eleições de deputados (federais e estaduais) em 2018 e e de vereadores em 2020.
MUDANÇAS
A comissão especial que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, concluiu nessa terça-feira (15) a votação de sugestões de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em relação ao chamado ‘distritão’ para 2018 e a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento das campanhas.
Após concluída a votação na comissão especial, a proposta seguirá para plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, necessita de pelo menos 308 votos dos 513 deputados eleitos e 49 votos dos 81 senadores para ser aprovada.
DISTRITÂO
O chamado ‘distritão’ permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.
Pela proposta, ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022. No relatório inicial, o relator Vicente Cândido (PT/SP) propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020. A partir de 2022, a adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e em lista preordenada dos partidos. Mas a sugestão foi rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.
Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.
Além de rejeitar o sistema eleitoral proposto por Cândido, os membros da comissão também divergiram da proposta que previa a extinção de cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da República, além da forma de eleição de vereadores a partir do sistema distrital misto.
Além disso, os deputados mantiveram a proposta do relator de permitir que um candidato figure tanto na lista majoritária, quanto na lista pré-ordenada pelo partido. Assim, poderá disputar mais de um cargo, majoritário e proporcional, a partir das eleições de 2022. Os deputados, no entanto, votaram pela retirada do artigo que estabelecia que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.
Projeto de lei
Ainda nessa terça-feira, após o encerramento da votação da PEC 77/03, os deputados retomam a análise de um projeto de lei ordinária que altera a legislação eleitoral e partidária que está sob análise em outra comissão especial que trata da reforma política. Cândido também é relator desta comissão.
O projeto de lei em discussão traz novas regras para financiamento privado das campanhas eleitorais, prevê a criação da habilitação prévia das candidaturas e a possibilidade de realização de propaganda eleitoral paga na internet, entre outros pontos. A expectativa é que o PL seja apreciado em plenário na próxima semana.
REAÇÂO
Nas redes sociais, cresce o número de brasileiros se posicionando contra o “distritão”. Na última sexta-feira (11), o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que “políticos querem ganhar no tapetão e impedir você de buscar transformação”. “#NãoReformaTapetão”, pede o procurador.
“Em vez de proibirem as caríssimas produções de marketing televisivo (filmagens hollywoodianas passadas no horário de campanha eleitoral da TV) e valorizarem o debate de ideias, fizeram o inverso, propondo a expansão do valor do fundo partidário para R$ 3,6 bilhões, 0,5% do orçamento, em tempos de crise e de aumento dos impostos.”, critica Deltan.
Esta semana, um vídeos foi publicado pelo ator Nelson Freire. Incomodado com a proposta do fundo de R$ 3,6 bilhões, ele pediu aos brasileiros para se unirem e pressionarem os deputados.
“Esse projeto chega a ser um deboche … enquanto nos hospitais estão faltando leitos e um atendimento de qualidade; a segurança está em estado de calamidade, com policiais morrendo e mal remunerados, políticos esbanjam em campanhas com o nosso dinheiro.”
