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terça-feira, 23 abril, 2024

China aprova lei que incentiva famílias a terem três filhos

O Congresso Nacional do Povo lançou uma série de resoluções, junto à nova lei, para a redução dos custos na educação de mais crianças

Por Patricia Scott 

O governo chinês já permite que as famílias tenham até três filhos. A lei que formaliza a aplicação da nova política de planejamento familiar foi aprovada, passando a vigorar na última sexta-feira.

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As leis de planejamento familiar para controle populacional na China resultaram em uma grande queda na taxa de natalidade no país. O último censo, em maio, revelou que apenas 12 milhões de bebês nasceram em 2020, um recuo de 15% na comparação com o ano anterior.

O Congresso Nacional do Povo lançou uma série de resoluções, junto à nova lei, para a redução dos custos na educação de mais crianças. O objetivo é para incentivar as famílias chinesas a terem o terceiro filho.

Entre as medidas adotadas pelo congresso estão: o cancelamento da taxa de manutenção social que os pais pagavam se ultrapassassem o número legal de filhos, o oferecimento da licença parental pelos governos locais (que ajuda a promover os direitos das mulheres no emprego), como também, o aumento de infra-estruturas de apoio ao acolhimento de crianças.

Vale destacar que a China tem investido nos meios de comunicação social do país, para que a política dos três filhos seja implantada com sucesso.

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