Estado garante pagamento único a famílias de baixa renda em municípios em emergência climática
Por Denise Miranda
Diante da recorrência de desastres causados por chuvas intensas no Espírito Santo, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 570/2025, que institui uma nova fase do Cartão Reconstrução. A medida, proposta pelo governo estadual, garante o pagamento de uma parcela única de R$ 3.500 a famílias de baixa renda afetadas por situações de emergência climática nos anos de 2025 e 2026.
O benefício será liberado exclusivamente a moradores de municípios em que houver decreto de situação de emergência ou calamidade pública reconhecido oficialmente pelo Executivo estadual. Para ter direito, a família precisa estar registrada no CadÚnico com renda de até três salários mínimos. O pagamento será feito por meio de cartão de débito.
O projeto foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças. O deputado Alexandre Xambinho (Podemos), relator da proposta, destacou que a medida antecipa um cenário que, embora indesejado, é provável, considerando os padrões climáticos recentes. “Já socorremos Iconha, depois os municípios do sul. Este projeto é uma forma de o governo se preparar para agir com agilidade se novos eventos ocorrerem”, afirmou.
A deputada Camila Valadão (Psol) apoiou a proposta, mas fez críticas ao valor mantido. Segundo ela, o Executivo perdeu a oportunidade de corrigir o valor do auxílio, parado desde a última edição do Cartão, ainda sob impacto das chuvas severas de anos anteriores. “É uma iniciativa importante, mas esperávamos um reajuste”, pontuou.
Criado originalmente para dar resposta rápida a desastres naturais, o Cartão Reconstrução tem se consolidado como política pública permanente de contingência do Estado. A aprovação do projeto ocorre em um contexto de reforço institucional à defesa civil e ao planejamento climático, já que o período de chuvas intensas costuma se concentrar entre novembro e abril.
Com a sanção da nova lei, o governo garante a continuidade do programa por mais dois anos, antecipando a burocracia e permitindo agilidade em possíveis futuras respostas emergenciais.
