Mesmo com decisão do MEC, unidades de escolas cívico-militares serão mantidas nos municípios
Por Redação
O governo federal confirmou, na última quarta-feira (13) que irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), estruturado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No início da semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação estaduais informando que o programa será finalizado. No entanto, as prefeituras de Cariacica e Viana garantiram a continuidade do programa.
O Pecim era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Durante os 4 anos de programa, o modelo de ensino foi alvo de elogios pelos resultados apresentados. No Espírito Santo, são 10 escolas que utilizam este modelo de ensino, sendo quatro delas nos municípios de Viana e Cariacica (duas em cada).
Com a descontinuidade do projeto anunciada oficialmente ontem, as gestões dos municípios se manifestaram sobre o anúncio do MEC. A Prefeitura de Viana confirmou o prosseguimento dos programas de escolas cívicos-militares no município e frisou que, atualmente, não há repasse de recursos federais para o funcionamento das instituições.
“A Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), informa que o município conta com duas Escolas Cívico-Militares instituídas em parceria com o Governo do Estado. Portanto, independente da decisão do Governo Federal, de quem a prefeitura não recebe recursos via Ministério da Educação, as instituições de ensino permanecerão funcionando normalmente com verba própria municipal”, consta em trecho da nota enviada à ES Brasil.
Já em Cariacica, onde estão localizadas as escolas Professor Cerqueira Lima e a Municipal, a secretaria também garantiu a sequência do modelo de ensino. Em questionamento enviado pela reportagem, a Secretaria de Educação de Cariacica (Seme) garantiu que somente uma das três escolas possui vínculo com o Governo Federal.
“A Seme ressalta que somente uma das três escolas da modalidade é regida pelo governo federal, portanto, passará para a regência da secretaria. As outras duas já são de projetos próprios construídos pelo município em parceria com a Polícia Militar do Espírito Santo e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo. O ano letivo segue normalmente para todos os alunos da rede”, informou a Seme.
Confira a nota completa enviada pela Prefeitura de Viana
“A Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), informa que o município conta com duas Escolas Cívico-Militares instituídas em parceria com o Governo do Estado. Portanto, independente da decisão do Governo Federal, de quem a prefeitura não recebe recursos via Ministério da Educação, as instituições de ensino permanecerão funcionando normalmente com verba própria municipal.
Inaugurada em outubro de 2020, a Escola de Ensino Fundamental João Natalício Alves Pereira, em Vila Bethânia, foi a primeira unidade cívico-militar a ser implementada no Espírito Santo. O espaço possui um bloco educacional com dois pavimentos e área esportiva coberta, com 577 alunos matriculados e 10 salas de aula.
A segunda Escola Cívico-Militar de Ensino Fundamental da cidade é a Professora Divaneta Lessa de Moraes, em Campo Verde. Inaugurada em fevereiro de 2022, o espaço de ensino conta com 1.052 alunos matriculados e 22 salas de aula.”
Confira a nota completa enviada pela Prefeitura de Cariacica
“A Secretaria de Educação de Cariacica (Seme) informa que as escolas cívico-militares serão mantidas normalmente no município, uma vez que o projeto tem uma avaliação bastante positiva na cidade. Cariacica possui três escolas nessa modalidade, sendo uma em tempo integral, no bairro Itanguá, e duas em tempo regular, localizadas em Jardim América e Itacibá, com um total de 1.990 alunos.
A Seme ressalta que somente uma das três escolas da modalidade é regida pelo governo federal, portanto, passará para a regência da secretaria. As outras duas já são de projetos próprios construídos pelo município em parceria com a Polícia Militar do Espírito Santo e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo. O ano letivo segue normalmente para todos os alunos da rede.”
Decisão petista
Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.
