A Câmara de Vitória aprovou o projeto do vereador Armandinho Fontoura. A proposta agora segue para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini
Por Josué de Oliveira
A Câmara de Vitória aprovou o projeto de lei do vereador Armandinho Fontoura que proíbe condenados por corrupção ou crimes de tortura de serem homenageados com nomes de ruas, avenidas ou outros logradouros na capital.
Pelo projeto, ficam proibidas homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção, ou que tenham sido historicamente consideradas participantes de atos de lesahumanidade.
Além de tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos e/ou maus-tratos a animais em processo transitado em julgado.
Os logradouros e prédios públicos que já possuem nomes que vão contra o projeto terão 12 meses, a partir da sua vigência, para serem retificados e regularizados.
“Atitudes que se correlacionam a este projeto de lei tiveram a adesão de países como Alemanha, onde, após o término da Segunda Guerra Mundial, houve eliminação de todo e qualquer homenagem ou referência aos nazistas”, lembra Fontoura.
O projeto vai agora para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini.
