Agora, decisão sobre a manutenção da prisão do deputado acusado de encomendar a prisão da ex-vereadora Marielle Franco irá a plenário
A Câmara dos Deputados foi comunicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 25, da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), feita na manhã deste último domingo, 24, pela suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
De acordo com os últimos precedentes, como o do ex-deputado Daniel Silveira, a presidência da Casa notifica o parlamentar de que a detenção será analisada na próxima sessão do plenário. A chefia de gabinete da presidência da Casa recebeu o ofício no começo da tarde desta segunda-feira.
Nesse caso, é apresentado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a prisão, diretamente no plenário, devido à urgência. A defesa do deputado fala por três vezes durante a análise – antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos.
Para que a Câmara confirme a prisão do deputado, é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Casa, ou seja, 257 votos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.
Caso Chiquinho Brazão também perca o mandato de deputado federal, quem assume a vaga na Câmara é o suplente Ricardo Abrão (União-RJ).
Chiquinho Brazão foi expulso, por unanimidade, do União Brasil. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada pelo secretário-geral da legenda, ACM Neto, na noite deste domingo.
A previsão inicial era de que o encontro da Executiva Nacional fosse na terça-feira, 26, de forma presencial, mas integrantes da sigla quiseram resolver o caso o mais rápido possível.
Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou no domingo a Operação Murder Inc, que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.
Quem autorizou a operação foi o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Corte, que assumiu recentemente o caso Marielle.
O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos, e o advogado Alexandre Dumans, que representa Barbosa, negam a participação deles no assassinato da vereadora. A defesa de Chiquinho Brazão foi procurada neste domingo, mas não se manifestou. No último dia 20, em nota, ele se disse “surpreendido por especulações que buscam lhe envolver no crime”. Com informações de Agência Estado
