A solicitação da redução foi realizada pela Comissão de Fiscalização desde o dia 19 de abril
O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade de seus membros, a medida cautelar concedida pelo ministro Augusto Nardes, que no último dia 18 determinou liminarmente a redução do pedágio da BR 101 no Espírito Santo, solicitada pela Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados.
Dos atuais 15,13% concedidos pela Resolução 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no último dia 10 de maio, ficou determinada pelo TCU a recomposição na Base de Cálculo que resultou no aumento de 5,65% concedidos, referente à Lei dos Caminhoneiros. Cálculos preliminares do TCU apontam redução de aproximadamente 4%.
A Comissão de Fiscalização ainda protocolou, nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (675/2017) destinado a sustar partes do ato da ANTT que determinou o aumento, mantendo apenas a correção do IPCA, de 4,57%.
Fazem parte da Comissão os deputados federais Marcus Vicente (coordenador), Helder Salomão, Lelo Coimbra, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Norma Ayub, Sérgio Vidigal, Paulo Foletto e Givaldo Vieira.
Entenda o caso em https://esbrasil.com.br/pedagio-mais-barato-na-br101/
