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sexta-feira, 26 abril, 2024

BR 101: Justiça concede a outro advogado o direito de não pagar pedágio

Apesar da nova decisão, Eco 101 conseguiu na Justiça suspender a liminar que beneficiou advogado de Linhares.

A Justiça concedeu a um advogado de Santa Teresa o direito de passar pelas praças de pedágio da BR 101 sem pagar nada. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (27) com base no descumprimento de contrato pela ECO 101, concessionária do trecho capixaba. Há pouco mais de uma semana, outro advogado ganhou na Justiça o direito de não pagar o valor.

O argumento que definiu a decisão do juiz Alcemir dos Santos Pimentel foi o da falta de retorno dos recursos arrecadados. Mesmo com a cobrança pelo tráfego, não houve investimentos em melhorias e na duplicação das vias. O beneficiado foi o advogado Alexsandro Rudio Broetto.

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Na semana passada, o advogado Bruno Gonçalves Fereguetti foi beneficiado com a isenção de pagar pedágio à Eco 101. A decisão foi tomada pelo juiz Wesley Sandro Campana dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Linhares.

Porém, nesta quarta-feira (27), a Justiça suspendeu a liminar do juiz de Linhares. O motivo acatado foi de que a Justiça estadual não poderia tomar uma decisão sofre a BR 101, que é uma rodovia federal.

 

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