A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país.
A ampliação do do jogos de azar legalizados no país, que integra pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país (Agenda Brasil), foi aprovada pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nesta quarta-feira (9). O PLS 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), segue agora para o Plenário.
A proposta define os tipos de jogos a serem explorados – cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas; os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. “Como efeito negativo dessa visão arcaica, sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo”, argumenta Bezerra Coelho. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.
Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo ele, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo. “Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem”, afirmou o senador.
Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.
O Ministério do Turismo aponta que a liberação dos jogos de azar no Brasil atuaria como uma “nova CPMF”, pois garantiria cerca de R$ 20 bilhões ao ano. Segundo autoridades, o próprio Temer é favorável à regulamentação. Entre os entraves para a aprovação, permanece o argumento de que esa legalização seria um estímulo ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
No ano passado, 42,3 milhões de turistas visitaram Las Vegas, sendo 16% de estrangeiros. Levantamento do Las Vegas Convention and Visitors Authoritys (LVCVA) mostra que os visitantes, no geral, gastaram em média, de US$ 579 por viagem e contribuíram para a ocupação hoteleira média de 89,8% ao longo dos 12 meses. O número de brasileiros em 2015 não foi indicado pelo órgão, mas em 2014 chegou a 222,5 mil turistas.
O diretor do centro de pesquisas sobre Jogos de Azar da Universidade de Nevada, David Schwartz, revelou que, em 2015, Las Vegas Strip arrecadou US$ 17 bilhões. “A região emprega cerca de 100 mil pessoas, 23% delas trabalham nos jogos de cassino, 22% na hotelaria, 26% nos restaurantes, 7% em bares, 9% em entretenimento e compras e 14% no setor de administração”, afirmou o pesquisador.
Jgos e cassinos na ilegalidade faz com que os cofres públicos brasileiros deixem de arrecadar anualmente cerca de R$ 15 bilhões. Ao invés de fazer o dinheiro circular e movimentar a nossa economia, deixamos milhares de reais em terras estrangeiras. Vale lembrar, que nos Estados Unidos os cassinos não são permitidos em todos os estados. Esta prática poderia ser aplicada também no Brasil, liberando as apostas em um estado com necessidades para atrair o interesse de investidores.
Imagem: O presidente da CEDN, Otto Alencar, conversa com o autor da proposta, Ciro Nogueira, enquanto o relator, Fernando Bezerra Coelho, apresenta seu parecer.
Jefferson Rudy/Agência Senado
