Comissão de Finanças vai ouvir população e gestores sobre sugestões para os projetos da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual
Mais recursos para unidades de saúde, construção de escolas, compra de equipamentos agrícolas ou estrutura para a área de segurança. Esses são alguns exemplos de como a sociedade pode opinar sobre o uso do dinheiro público nas audiências abertas à população que serão realizadas pela Comissão de Finanças nesta quinta (17) e sexta-feira (18). O objetivo é debater duas peças orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujas propostas (PL 716/2019 e PL 830/2019) tramitam na Assembleia Legislativa (Ales).
Na quinta-feira, às 9 horas, o colegiado vai até Cariacica para colher sugestões na audiência que acontece no salão do Colégio Passionista, em Jardim América, O encontro vai contemplar as microrregiões Metropolitana, Litoral Sul, Central Serrana, Sudoeste Serrana, Central Sul e Caparaó, as quais envolvem 46 dos 78 municípios capixabas.
Na sexta o encontro, marcado para o mesmo horário, será na Câmara Municipal da Serra e terá como foco as microrregiões Rio Doce, Nordeste, Noroeste e Centro-Oeste, envolvendo os 32 municípios restantes.
“A participação popular nas audiências públicas que irão apresentar o PPA e a LOA é fundamental para que as metas orçamentárias estejam alinhadas ao interesse público. É uma oportunidade para o povo conhecer e discutir as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo do Estado ao longo deste mandato”, avalia o presidente da Comissão de Finanças, deputado Euclério Sampaio (sem partido).
As audiências normalmente são iniciadas com uma explanação de técnicos do colegiado sobre as matérias enviadas pelo Poder Executivo para análise da Ales. Em seguida é aberto espaço para a participação da sociedade. As sugestões apresentadas nas audiências poderão ser acolhidas por parlamentares e convertidas em emendas às propostas orçamentárias.
Orçamento
A realização de audiências públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista no Regimento Interno da Assembleia. Segundo o parágrafo 3º do artigo 238, “a tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA e do Orçamento Anual contará com ampla participação popular, por meio de realização de audiências públicas em todas as microrregiões do Estado, bem como com todas as organizações não governamentais de forma setorial, a fim de que as matérias sejam discutidas e sejam apresentadas sugestões”.
*Da redação com informações da Assembleia Legislativa
