Frente parlamentar para analisar situação dos rodoviários

Frente parlamentar para analisar situação dos rodoviários
(Foto -Divulgação/Ceturb)

Colegiado deve definir ainda presidente e secretário-executivo

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou a formação da Frente Parlamentar em Defesa dos Rodoviários do Estado do Espírito Santo. A nova frente parlamentar é de iniciativa do deputado Vandinho Leite (PSDB) e assinam o pedido outros 11 deputados. O Ato 2.133/2019, autorizando a criação do 40 ª frente parlamentar desta legislatura, foi publicado no Diário do Poder Legislativo na terça-feira (8).

A Frente Parlamentar em Defesa dos Rodoviários tem o objetivo de identificar e debater mecanismos, propostas e ações que propiciem ao rodoviário capixaba melhores condições de trabalho, segurança, qualidade de vida e defesa de seus direitos.

O novo colegiado deve se reunir e escolher o presidente e o secretário-executivo. De acordo com o Regimento Interno da Casa, a formação de uma frente parlamentar deve ser requerida por pelo menos um terço dos deputados da Casa para poder ser submetida ao Plenário.

O parágrafo único do Artigo 2º do Ato 2.133/2019 reitera, de acordo com a Constituição Federal, que o regimento interno e os programas de ação e estratégias de atuação devem ser definidos pela própria frente parlamentar.

Frente parlamentar de saneamento promove reunião na Serra
(Foto – Agência Brasil)
Saneamento na Serra

Outra frente, a de Fiscalização de Obras de Coleta e de Tratamento de Esgoto no Espírito Santo realiza reunião nesta quinta-feira (10), no município da Serra. A pauta do encontro marcado para as 18 horas, na Câmara Municipal, é sobre os investimentos na coleta e tratamento de esgoto e os valores das tarifas sobre o serviço.

Com mais de meio milhão de habitantes, a Serra foi o primeiro município do Estado a contar com uma Parceria Público-Privada (PPP) na área de saneamento básico. Desde 2015 a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) firmou parceria com a concessionária de saneamento Serra Ambiental, vencedora de concorrência pública, para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgoto.

O convênio de cooperação tem duração de 30 anos – com vigência até 2045 – podendo ser prorrogado por igual período.

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