A ferramenta inova ao permitir visualizar, de forma clara, como as leis estaduais se conectam e contribuem para as metas globais de desenvolvimento sustentável
Por Denise Miranda
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deu mais um passo na modernização do processo legislativo ao lançar um painel que classifica as leis estaduais com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas. A ferramenta conecta a produção normativa capixaba à chamada Agenda 2030 e amplia a transparência para a sociedade.
De acordo com o subdiretor de Sustentabilidade da Assembleia, Williman de Andrade, os objetivos foram definidos em 2015 e, desde então, vêm sendo adotados por instituições públicas em diversos países. No Espírito Santo, a adesão ganhou força a partir de 2024, quando a Ales formalizou sua participação no pacto. Ele ressalta que a iniciativa reúne 17 eixos globais utilizados como referência para políticas públicas.
Na prática, explica Williman, o sistema mostra como cada lei contribui para áreas como saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Ao selecionar um objetivo, é possível ver todas as normas relacionadas”, afirma. A classificação começa ainda na tramitação e, ao final, cada lei é vinculada a um ou mais objetivos. “Isso também ajuda os deputados a identificar avanços e lacunas”, completa.
Como vai funcionar
De acordo com a equipe técnica da Casa, a iniciativa transforma o acesso à informação legislativa ao permitir consultas por tema. Com poucos cliques, cidadãos, gestores e parlamentares conseguem visualizar o conjunto de leis relacionadas a determinado objetivo, criando uma leitura mais ampla sobre os impactos das políticas públicas no Estado.
Para o diretor de Transparência, Inovação e Projetos Especiais da Ales, Marcos Aquino, a iniciativa agrega inteligência às informações públicas, “esse painel é muito importante porque qualifica a produção legislativa e agrega mais inteligência à informação pública. Ao classificar proposições com base nesses objetivos, a Assembleia passa a enxergar com mais clareza como sua atuação se relaciona com temas estratégicos para a sociedade”, afirma.
A ferramenta também visa melhorar a eficiência das pesquisas legislativas. Com a nova organização temática, é possível refinar buscas e acessar normas que remontam a décadas anteriores, organizadas por áreas de interesse. A expectativa é que isso facilite tanto o trabalho técnico quanto o acompanhamento por parte da população.
Para a consultora da Diretoria da Consultoria Legislativa da Ales, Roberta Newman, o painel qualifica a produção legislativa, facilita a pesquisa e torna o acesso mais eficiente. Ao relacionar proposições com metas globais, o sistema permite identificar lacunas, evitar sobreposição de normas e alinhar novas leis aos desafios contemporâneos. A classificação por temas torna o conteúdo mais acessível e reduz barreiras impostas pelo tecnicismo jurídico, aproximando o cidadão do processo legislativo.
Agenda 2030
Lançada em 2015 pela Organização das Nações Unidas, a Agenda 2030 é um plano global que reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas voltadas à promoção de um desenvolvimento mais equilibrado até o fim da próxima década. O conjunto de diretrizes orienta governos, empresas e a sociedade civil na formulação de políticas públicas e ações voltadas à erradicação da pobreza, à redução das desigualdades, à garantia de educação de qualidade e à proteção do meio ambiente, entre outros desafios. O Brasil está entre os países signatários e assumiu o compromisso de incorporar essas metas em suas estratégias de desenvolvimento.
