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segunda-feira, 24 junho, 2024

As consequências do Banco Central independente

O novo modelo de gestão do BACEN vem apresentando um saldo negativo até o momento

Por Ricardo Paixão

O Banco Central do Brasil (BACEN) é uma autarquia federal criada pela lei nº 4.595 de 1964, tendo iniciado suas atividades em 1965. Sua atuação vai além da simples regulamentação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), abrangendo uma ampla gama de funções que visam garantir a estabilidade monetária e financeira do país. Para isso, ele utiliza diversas ferramentas da política monetária além de ser o executor das decisões de política cambial definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

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Antes da implementação da Lei Complementar nº 179 de 2021, que formalizou a autonomia operacional do Banco Central do Brasil, a composição da diretoria da instituição era formada por presidente e por diretores, todos nomeados diretamente pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Portanto, não existia mandatos fixos para os diretores e o presidente, o que fazia com que eles pudessem ser exonerados a qualquer momento pelo Presidente da República, sem uma necessidade de justificativa.

A autonomia concedida ao BACEN em relação ao governo visava proporcionar estabilidade monetária, controle da inflação, maior credibilidade internacional, previsibilidade e transparência para os agentes econômicos. O modelo se espelhava nas estruturas de bancos centrais existentes no mundo, como por exemplo, o da Alemanha e do Reino Unido que ao longo de suas histórias apresentaram indicadores significativos de melhoria na estabilidade dos níveis de preços, queda na taxa de juros, redução da volatilidade econômica e melhora nas perspectivas de investimento.

No caso brasileiro, a autonomia conferida à instituição tem levantado várias questões e enfrentado críticas consideráveis. Entre os principais problemas destacam-se a perda de autonomia da política monetária pelo governo e as divergências entre o presidente do BACEN e os principais integrantes do governo federal. O executivo nacional perdeu um grau significativo de controle sobre as políticas monetárias que são essenciais para a gestão econômica do país.

Antes da independência, o governo poderia coordenar mais diretamente as políticas fiscal e monetária, utilizando-as como ferramentas complementares para alcançar objetivos econômicos mais amplos, como estímulo ao crescimento ou controle inflacionário em momentos de crise. A separação dessas políticas pode limitar a capacidade do governo de responder de forma ágil e coordenada os desafios econômicos.

Portanto, o novo modelo de gestão do BACEN vem apresentando um saldo negativo até o momento. A falta de integração da política econômica pode prejudicar a gestão governamental, limitando a capacidade do governo de executar as políticas que promovam o crescimento econômico. A consequência seria uma dificuldade maior em estabelecer um ambiente de negócios adequado para o surgimento do desenvolvimento sustentável e da melhoria das condições de vida no país.

Vale ressaltar que cada país tem suas peculiaridades e não existe nenhuma garantia que uma experiência exitosa apresentará os mesmos resultados quando aplicada em outras localidades.

Ricardo Paixão é economista, mestre em Economia e doutorando em Educação – UFES, professor efetivo da FACELI e conselheiro do CORECON-ES (Conselho Regional de Economia do Espírito Santo).

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