O texto-base do projeto que legaliza cassinos e jogos de azar foi aprovado durante sessão na noite de quarta-feira
Por Josué de Oliveira
A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line.
Dos 10 parlamentares capixabas, votaram contra o projeto Amaro Neto, Dra. Soraya Manato, Hélder Salomão, Lauriete, Norma Ayub e Ted Conti.
Favoráveis ao projeto estão Da Vitória, Evair de Melo e Filipe Rigoni.
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer.
Eles deverão conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.
Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).
Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.
*Com informações da Agência Câmara
