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terça-feira, 25 junho, 2024

Anatel recomenda às prestadoras ações para reduzir fraudes pelo 0800

Sugestão é suspender de forma imediata o número quando houver indícios de golpes.

Por Gustavo Costa

Até o dia 27 de dezembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recomendou às prestadoras de telecomunicações que promovam um conjunto de medidas para inibir o uso irregular do prefixo 0800. A Anatel sugere a suspensão imediata do número quando houver indícios de uso para fraudes e, se o assinante prestar esclarecimentos insuficientes, o bloqueio definitivo.

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Os pedidos estão no Despacho Decisório nº68/2023 da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação e da Superintendência de Controle de Obrigações da Agência, publicado na última segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.

A agência está acompanhando as opções adotadas pelas prestadoras com a publicação do Despacho, e, caso necessário, novas recomendações, ou até mesmo a implementação de obrigações, poderão ser estabelecidas.

Também como recomendações às prestadoras no Despacho Decisório, estão a suspensão imediata da comercialização de novos prefixos 0800 até adoção de demais sugestões do documento, como a orientação para a criação de controles na oferta e venda do 0800, inclusive com avaliação de se a atividade econômica do assinante está adequada à finalidade da numeração. Uma recomendação é o estabelecimento de cláusulas contratuais que responsabilizem o detentor da numeração em caso de fraude e proíbam a revenda do número. Segundo o Despacho Decisório nº 68/2023, os recursos de numeração são bens públicos, sendo proibida a revenda por quem não é prestador de serviço de telecomunicações.

O órgão regulador lembra ainda que tanto o 0800 quanto outras numerações não geográficas, como o 0300, são monitoradas constantemente em conjunto com as prestadoras de telecomunicações e, além das recomendações expedidas, outras ações se encontram em estudo. São chamados códigos não geográficos os números telefônicos em que para serem chamados não é necessário digitar o código da área de registro.

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