Uma das questões ambientais que preocupa entidades governamentais e não governamentais diz respeito ao uso inadequado da água. Um problema que existe em diversas regiões urbanas do Brasil, inclusive, em edifícios públicos. Para tentar reduzir tais efeitos, a Agência Nacional de Águas (ANA) está com um edital aberto para selecionar projetos de gestão e uso racional de água em edificações públicas de órgãos municipais da Administração Direta ou Indireta.
As propostas podem ser enviadas até 17 de setembro pelo portal do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv): https://www.convenios.gov.br/siconv/. De acordo com o edital, serão selecionados cinco projetos, um para cada região do País. A verba destinada por meio da assinatura de convênios será de R$ 3 milhões em transferências de recursos para os municípios selecionados.
Caso haja disponibilidade orçamentária, o total de recursos e o número de projetos poderão ser ampliados pela ANA. O apoio financeiro será oferecido a projetos difusores de boas práticas de conservação e uso racional da água, com preferência a iniciativas em escola públicas municipais. Para 17 de julho está prevista a publicação da primeira lista de escolhidos do primeiro dos quatro lotes de propostas que serão divulgados durante esta seleção. Para mais informações, envie e-mail para [email protected].
O apoio técnico e financeiro a ser dado pela ANA vale para as seguintes ações em edificações públicas: eliminação de vazamentos em sistemas de reservação e distribuição de água; reparo e modernização de equipamentos hidráulico-sanitários; medição setorizada (em banheiros e cozinhas, por exemplo) e medição independente para as diferentes fontes de abastecimento (concessionária, água de chuva, água de reúso), se houver; capacitação dos servidores que trabalham na edificação; e ações educacionais sobre a importância da conservação e uso racional da água para o ser humano e para o meio ambiente, abrangendo pelo menos os frequentadores da edificação e pessoas a elas relacionadas.
Todas estas iniciativas devem obrigatoriamente constar do projeto, mas a instituição proponente poderá sugerir, com as devidas justificativas, outras modalidades de ações de promoção da conservação e do uso racional da água, conforme a situação verificada na edificação pública que sofrerá as intervenções. Um exemplo de reúso e aproveitamento de água de chuva é o uso desta água não potável nas edificações para lavagem de pisos, descarga de vasos sanitários e irrigação de jardins.
