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domingo, 28 novembro, 2021

Alexandre devolve ação e STF vai retomar julgamento sobre armas

Quando a discussão foi iniciada, em abril, Alexandre pediu mais tempo para analisar o caso

Por Pepita Ortega (Agência Estado)

Em meio à ressaca dos atos antidemocráticos do 7 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu na quarta-feira, 8, os autos de ações que pedem a suspensão de decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso a armas e munições no País. Quando a discussão foi iniciada, em abril, Alexandre pediu mais tempo para analisar o caso. Agora o processo vai voltar ao Plenário virtual do STF e os ministros poderão apresentar seus votos sobre o tema em sessão que começará no dia 17, com previsão de término para o dia 24.

As ações em questão estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber, que, em abril, suspendeu trechos de quatro decretos editados por pelo chefe do Executivo para flexibilizar a compra, o registro e o porte de armas.

Um dos autores das ações que serão analisadas pelo Supremo reiterou, no início deste mês, o pedido de suspensão dos decretos editados por Bolsonaro. A petição assinada pelo PSOL se deu logo após o presidente Bolsonaro chamar de ‘idiota’ quem diz que precisa comprar feijão e defender que a população adquira fuzis. Na ocasião, a legenda apontou ‘cenário de corrida armamentista’ e citou piora nos dados de violência no País, destacando ser necessário o avanço nas medidas de contenção de acesso às armas.

O partido apresentou números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de que os registros de armas cresceram 97,1% de 2019 para 2020, ressaltando que a ‘corrida para as armas’ é aumentada porque é incentivada ‘rotineiramente’ por Bolsonaro. A legenda diz ainda que, além de fazer propaganda para que a população se arme, o governo federal tem incentivado e facilitado, por atos comissivos, o acesso, registro e porte de armas. O PSOL cita a edição de resolução, em julho, que retirou a alíquota de 150% do imposto sobre importação armas e munições.

Uma primeira tentativa do governo Bolsonaro de alterar o imposto para beneficiar a venda de armas se deu em dezembro, quando foi editada resolução que buscava zerar os impostos de importação de revólveres e pistolas. O texto acabou sendo suspenso por liminar dada pelo ministro Edson Fachin, mas a discussão sobre o caso ainda está pendente no Plenário da Corte.

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