Incitar ou cometer atos de violência contra profissionais da saúde poderá resultar em multa de até R$ 20 mil e medidas administrativas
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei (PL) em análise na Assembleia Legislativa (Ales) define que quem praticar atos de violência física ou moral contra profissionais de saúde no exercício de suas funções em unidades de saúde públicas e privadas do Espírito Santo poderá sofrer medidas administrativas. A medida, de autoria do deputado Denninho Silva, do União Brasil, prevê multa que pode chegar a R$ 20 mil e outras medidas, como a proibição de participar de concursos, licitações e contratos públicos.
A matéria define como profissionais de saúde “qualquer pessoa habilitada a exercer, nos estabelecimentos de saúde, atividades privativas de qualquer profissão legalmente regulamentada na área de saúde”. O texto considera violência contra profissional de saúde “qualquer ato que atente contra sua integridade física ou moral, incluindo agressões físicas, ameaças, intimidações e injúrias”.
Para os indivíduos que desrespeitarem o estabelecido, o projeto propõe a aplicação de multa administrativa que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, de acordo com a gravidade do ato. Além de multa, a proposta prevê a proibição de participação em concursos públicos estaduais e inabilitação para o exercício de funções de confiança e cargos em comissão na administração pública do Estado pelo período de até 5 anos.
Os penalizados também ficariam proibidos de participar de licitações e contratos administrativos com o Estado, também pelo período de até 5 anos. O infrator também teria seu nome incluído em um Cadastro de Agressores de Profissionais de Saúde, a ser mantido pelo órgão competente.
Nos casos de reincidência, a pessoa ficaria também proibida de receber atendimento na unidade de saúde onde ocorreu o fato e na unidade onde o profissional agredido estiver em exercício, salvo em casos de emergência médica.
“A violência contra profissionais de saúde é um problema alarmante que compromete a segurança e o bem-estar desses trabalhadores, além de prejudicar a qualidade do atendimento prestado à população. Relatórios e levantamentos indicam um aumento significativo de agressões físicas e verbais contra médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais do setor, especialmente em unidades de saúde públicas”, argumenta o proponente na justificativa da matéria.
De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), cerca de 65% dos profissionais de enfermagem já sofreram algum tipo de violência no ambiente de trabalho. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também alerta que o número de ocorrências registradas nos últimos anos tem crescido, o que demonstra a urgência de medidas eficazes para coibir tais práticas”, complementa o parlamentar.
“Em síntese, a epidemia de violência contra profissionais da saúde põe em xeque não apenas a qualidade de vida desses trabalhadores, mas compromete também o próprio atendimento de saúde à população. Profissionais intimidados, que trabalham com medo, rendem menos e não conseguem desempenhar suas atribuições no mais alto nível. Assim, com a implementação das medidas propostas, espera-se um impacto positivo na redução dos índices de violência contra os profissionais de saúde, assegurando um ambiente de trabalho mais seguro e digno para esses trabalhadores”, conclui.
Casagrande e Marcelo Santos lamentam a morte do Papa Francisco - O Governador do ES, Renato Casagrande, e o presidente da Ales prestaram homenagens nas redes sociais 
Casagrande escolhe Alexandre Puppim para vaga de desembargador do TJES - Governador do Espírito Santo comunicou escolha de Puppim na última quinta-feira nas redes sociais Caso envolvendo deputado foi denunciado em 2024
O deputado estadual Pablo Muribeca, do Republicanos, esteve envolvido em polêmicas no último ano, após denúncia de profissionais de uma unidade de saúde de assédio moral em uma das chamadas “atividades de fiscalização”. O parlamentar, durante a visita, realizou filmagens questionando médicos e enfermeiros de plantão em um pronto-atendimento na Serra.
À época, o deputado estadual Hudson Leal, também do Republicanos, acusou Muribeca de “incitação à violência” contra médicos e profissionais da saúde em geral, nas rondas noturnas feitas por ele em unidades de saúde localizadas no município da Serra.
Em um discurso no Plenário da Ales, Hudson Leal afirmou que uma filha dele, que é pediatra, foi um dos alvos de Muribeca. Ela estava entre os plantonistas do PA Pediátrico na Serra enquanto Muribeca realizava filmagens e questionamentos aos profissionais sobre a suposta demora no atendimento.
Segundo Hudson, a unidade contava, na ocasião, com sete médicos no plantão, e não dois, como denunciado por Muribeca nas redes sociais.
“A minha filha foi fazer corpo de delito e eu vou até o final, porque você tem imunidade, mas incitar a violência não dá imunidade. Poderia ser uma filha, uma irmã, uma prima, uma parente de vocês. O médico não pode ser submetido a isso. Estudar por seis anos, ter três anos de residência e ser humilhado dessa maneira. Não podemos aceitar isso. Essa Casa de Leis não pode aceitar isso!”, exclamou Hudson. “Ela, por sorte, está viva. Mas aqueles que estavam naquele local, no Pronto Socorro Infantil, alguém poderia morrer.”
