O projeto que reduz cargos na Procuradoria da Ales e reajusta os salários dos procuradores não terá aumento de despesas
Por Josué de Oliveira
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) apresentou projeto de lei que acaba com cargos na procuradoria e reajuste os salários dos procuradores.
A matéria tramita em regime e urgência e, se aprovada, também elimina cinco funções gratificadas da Diretoria da Procuradoria.
A proposta também modifica o regime de trabalho dos procuradores, ampliando de 30 para 35 horas a carga horária semanal de trabalho dos servidores.
Os procuradores que recebem por subsídio e optam pelo Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) terão a gratificação diminuída de 30% para 10% do subsídio da categoria a que pertencer o procurador.
Esse regime já estabelecido é facultativo aos procuradores que desejarem cumprir a carga horária de 40 horas semanais para receber a bonificação.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora explica que as medidas não acarretarão despesas para o Poder Legislativo, já que a matéria extingue cargos e funções, além de diminuir o valor da gratificação.
A estimativa é de que as mudanças gerem uma economia anual de aproximadamente R$ 600 mil.
