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sábado, 20 abril, 2024

ALES discute PIX como método de pagamento de tributos estaduais

Proposta de Iriny prevê que pagamento instantâneo (PIX) seja disponibilizado para o pagamento de tributos e taxas

Por Redação

Um projeto discutido na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) discute a possibilidade do uso do PIX para o pagamento de tributos, taxas e contribuições no estado. A proposta, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), destaca a facilidade do meio de pagamento para a quitação de vencimentos, além de não gerar custos extras aos cofres públicos.

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Instituído em 2020, o pagamento instantâneo (PIX) se tornou uma das formas mais utilizadas pelos brasileiros no pagamento de contas e em transferências entre usuários. Dados da pesquisa Prime Time for Real – Time Report, divulgada pelo Banco Central (BC), foram 29,2 bilhões de transações efetuadas em todo o território nacional somente no último ano.

O levantamento aponta ainda para a posição de destaque obtida pelo Brasil nas transferências instantâneas. O país ocupa o segundo lugar, com 15% do volume de transações, atrás apenas da Índia. Os pagamentos instantâneos tiveram um crescimento de mais de 220% entre 2021 e 2022 no Brasil, segundo o levantamento.

A proposta da petista prevê que os meios de pagamento deverão possibilitar a identificação do contribuinte e do débito a ser pago, por meio de cruzamento de dados. No caso de pagamento por meio do PIX, a Administração Pública deverá disponibilizar ao contribuinte QR Code, link específico ou chave aleatória específica para a identificação do pagamento.

A matéria prevê também que os meios de identificação de pagamento deverão ser disponibilizados no site do Poder Executivo e estar disponíveis todos os dias e horários da semana, incluindo feriados, a fim de possibilitar a emissão das guias, geração de links ou outros meios para pagamento digital.

Já os encargos e eventuais diferenças de valor cobrados por conta da utilização deste método de pagamento ficarão exclusivamente a cargo do contribuinte, salvo determinação diversa do Poder Público Estadual. 

Se a proposta virar lei, o Executivo deverá regulamentá-la e a lei será aplicada, inclusive, a créditos tributários anteriores à sua vigência.

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