Medida encaminhada ao Executivo prevê a cessão gratuita de espaços físicos de escolas da rede estadual para funcionamento de cursinhos pré-vestibulares
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei que permite cessão gratuita dos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino do Estado para o funcionamento de cursinhos pré-vestibular populares. A medida, de autoria da deputada Camila Valadão (Psol), visa beneficiar a população em vulnerabilidade social.
A proposta foi debatida durante a análise nas comissões de Justiça, Educação e de Finanças, responsáveis por oferecer parecer à proposta. O deputado Lucas Polese (PL) polemizou o debate e considerou que matéria trazia um “jabuti”, ou seja, trecho que não teria a ver com o objeto principal da proposição.
Polese apresentou uma emenda oral na Comissão de Constituição e Justiça, que acabou aprovada com concordância da autora, suprimindo o parágrafo 3º do artigo 2º.
O parágrafo menciona a possibilidade de atividades extracurriculares de formação cultural. Na análise de Polese, isso abre brechas para introdução de coletivos ideológicos no espaço.
O trecho em questão diz que, observada a disponibilidade de tempo e de turno do público-alvo, tais cursos poderão “na medida do possível, promover atividades extracurriculares de formação social e de valorização cultural para seus alunos”.
Valadão rebateu Polese e afirmou que o parágrafo não se tratava de um “jabuti”. Segundo ela, a ideia seria promover atividades extracurriculares sobre temas importantes para a conscientização.
A autora destacou ainda que o cursinho preparatório popular vai favorecer a população que não tem como pagar um curso preparatório e poderá ter facilitado o acesso à educação superior. Além disso, a parlamentar frisou a importância das políticas para a juventude.
Agora, o texto segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, parcialmente ou totalmente.
