Deputados aprovaram projeto de reestruturação do Judiciário capixaba
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (17), Projetos de Lei (PL) que beneficiam o Judiciário em sessão extraordinária. Dentre as propostas aprovadas está a que cria novos cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
A matéria teve 22 votos favoráveis contra apenas 1 contrário, sendo aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria o cargo em comissão de diretor de Secretaria Judiciária nas unidades de 1º grau do Poder Judiciário.
O salário para este cargo será de R$ 8,5 mil. Para assumir este posto, é preciso ter nomeação de servidor efetivo do Judiciário. O PLC extingue funções gratificadas de chefe de secretaria e congela demais despesas já autorizadas por lei anteriormente.
Também foi votado um PLC que trata da contratação temporária para o TJES de profissionais para a Secretaria de Tecnologia da Informação. O placar foi de 23 votos favoráveis e nenhum contrário.
Os profissionais serão contratados por meio de processo seletivo. O tempo de duração do contrato será de 36 meses, prorrogável pelo mesmo período. Inicialmente serão 20 vagas temporárias.
De acordo com a Ales, a despesa prevista para os cargos durante este ano é de R$ 1.722.900,00. Para 2025 e 2026 o custo estimado é de R$ 3.180.700,00 por ano.
