Pelas regras atuais, a validade da desoneração vai acabar no fim de 2021
Por Lauriberto Pompeu (Agência Estado)
A ala política do governo busca um acordo com o Congresso que permita prorrogar a desoneração da folha de pagamento. A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores que mais empregam no País ao reduzir os encargos cobrados sobre as os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração vai acabar no fim de 2021. Um projeto de lei, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), prorroga os efeitos da desoneração para o fim de 2026.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.
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Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, receberam na quarta-feira, 1.º de setembro, os defensores do alívio tributário para as empresas. Participaram dos encontros o relator do projeto, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), e empresários.
Ao sair da reunião com Flávia Arruda, o deputado se mostrou otimista com a possibilidade de construir um acordo com o governo. “O simbolismo dessa reunião é que o governo reconhece a dimensão do problema, sabe da necessidade da manutenção da desoneração e vai querer construir uma alternativa definitiva”, declarou Jerônimo.
“Nós dissemos ao governo que podemos apoiar essa definição ou essa mexida estrutural, mas não podemos abrir mão daquilo que é conquistado hoje”, afirmou o deputado.
Ao chegar para reunião com o ministro da Economia, Jerônimo admitiu a possibilidade de mudar o período da prorrogação para facilitar um acordo com o governo. O deputado admitiu que a prorrogação pode ser de dois anos e não cinco, como está previsto no projeto original.
De acordo com o deputado do Progressistas, o texto será votado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara no dia 15 de setembro. “Vai votar dia 15, com ou sem o apoio do governo. Eu acredito que possa ser com apoio”, afirmou.
Empresários que estiveram presentes nas reuniões com os ministros alertaram que o fim da desoneração pode acabar sendo prejudicial para o consumidor e afetar o preço dos produtos e a geração de empregos neste momento em que a retomada da economia ainda é cambaleante.
“Uma eventual reoneração, lembrando que nós pagamos imposto, mas se você aumentar o imposto, reonerando a folha de pagamento, pode gerar aumento do custo dos alimentos, acabando com inflação na mesa dos brasileiros, perda de empregos”, declarou o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, após o encontro com a ministro Flávia Arruda.
“A não renovação do projeto coloca algumas empresas, principalmente aquelas empresas que estão ainda na crise, estão se ressentindo, setores de serviços, por exemplo, coloca aqueles empregos em risco. Então, sim, podemos perder empregos se não for renovado em alguns setores”, afirmou José Velloso, presidente executivo da Abimaq.
