Para atender exigências e prazos do novo Marco Legal do Saneamento, papel da indústria capixaba será crucial
Por Robson Maia
Um divisor de águas na história da sociedade brasileira é a construção e execução do conceito de saneamento. Além de uma urgência ambiental, do ponto de vista de renovação de um recurso natural, a pauta emerge da discussão em torno da saúde pública. Os projetos de abastecimento de água e tratamento do esgoto produzido se tornaram inegociáveis para os mais diversos setores produtivos e desenvolvimentistas da sociedade brasileira.
Em março de 2023, o Instituto Trata Brasil, responsável por dimensionar os impactos do tema ‘saneamento’ no país, apontou que aproximadamente 100 milhões de brasileiros – o equivalente a aproximadamente 46% da população do país – não têm rede de esgoto, enquanto 35 milhões (quase ⅙ dos habitantes do país) não possuem acesso à água potável.
Os números alarmantes, quando recortados a nível estadual, demonstram dados melhores para o Espírito Santo em comparação aos dados nacionais. No último levantamento, realizado em 2021, a pesquisa apontou que 15,3% da população capixaba (aproximadamente 628 mil pessoas) não têm acesso à água tratada/potável. Já em relação à coleta de esgoto, quase 40% da população não têm o serviço atendido no domicílio.
SUGESTÃO INFOGRÁFICO COMPARATIVO ES X BRASIL
Uma das tentativas do Governo Federal para “sanear” a problemática e impulsionar o desenvolvimento do país foi a instituição do Marco Legal do Saneamento, em 2007. O programa foi atualizado em julho de 2020, ainda sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), na tentativa de acelerar o aumento dos índices de acesso ao saneamento em todo país.
As metas traçadas visam a alcançar um número considerado ideal pelas entidades internacionais. A medida prevê a universalização da oferta desses serviços, com 99% da população brasileira tendo acesso à água potável e 90% com acesso à coleta de esgoto em domicílio.
Para alcançar esses percentuais, foi necessário, de acordo com o Governo Federal, abrir caminho para a participação de entidades privadas no setor. Anteriormente ao novo Marco, cada município firmava compromisso diretamente com empresas estaduais ou municipais de água e esgoto, mediante prévio Convênio de Cooperação (Lei n.º 11.107/2005) com o respectivo Estado, sob o chamado contrato de programa, para que as estatais assumissem os serviços sem licitação.
O novo Marco Regulatório reconhece a prestação direta dos serviços por integrante da administração do titular ou a concessão, mediante concorrência, de empresas privadas em condições similares às estatais.
Indústria preparada
Os impactos do decreto não se limitaram aos municípios. Com papel significativo no contexto do saneamento, as indústrias precisam ter suas atividades adaptadas para atender às empresas que realizam serviços ligados à redução dos impactos diretos na qualidade da água e no meio ambiente.
Direta e indiretamente, a indústria como um todo tem de se adaptar para suprir as demandas do mercado de saneamento a partir das previsões elaboradas pelo volume de instituições privadas que passam a compor o cenário da universalização do saneamento.
A Associação Brasileira dos Operadores Privados de Saneamento (ABCON), junto a G.O Associados, prevê que, para o cumprimento das metas estipuladas pelo Governo Federal até 2033, serão necessários R$ 893 bilhões em investimentos em ativos novos e na recuperação dos existentes.
Para a indústria capixaba, a KPMG, empresa especializada na prestação de consultoria de dados e projeções, estimou, em 2021, cerca de R$ 12 bilhões nos próximos dez anos.
“Estamos falando em R$ 1,2 bilhão por ano. Desses valores, estima-se que pelo menos 60% sejam dedicados à indústria da construção e a toda a sua cadeia produtiva. A indústria tem uma expectativa elevada de investimentos e retornos sólidos, pois é um setor que realiza grandes desafios e entregas. Hoje, muitas ações associadas à sustentabilidade já são praticadas nos canteiros de obras”, destaca o presidente do Conselho de Infraestrutura e Energia da Findes e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Espírito Santo (Sindicopes), Gustavo Barbosa,
OLHO: “Temos um volume de demanda por equipamentos, materiais e mão de obra qualificada intenso no início. (…) indústrias possuem limites de produção que podem ser mais ou menos adequados à velocidade do fornecimento demandado pelos projetos. Por isso, a previsibilidade de quando os projetos irão ocorrer é de extrema importância” – Gustavo Barbosa, presidente do Conselho de Infraestrutura e Energia da Findes e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Espírito Santo (Sindicopes)
Para Barbosa, a indústria capixaba está preparada para suprir as demandas advindas dos demais setores, bem como ser parte do processo de efetivação das políticas de saneamento criadas pelo decreto federal.
“A indústria capixaba tem plena capacidade técnica e operacional para atender às demandas que serão criadas quando as ações para a efetiva universalização do saneamento local se iniciarem. É possível suprir a demanda de fornecimento desde simples tubos e conexões, passando por válvulas e bombas, painéis elétricos e de automação até estações compactas de tratamento de água e esgoto, com modelos versáteis que podem ser transportadas quase prontas em carretas”, destacou Barbosa.
Atualmente, o setor industrial tem realizado operações com os demais estados da federação. O gestor do segmento frisa que a capacidade operacional capixaba é fruto do planejamento e preparo, com entendimento das necessidades do mercado.
“Hoje já temos empresas capixabas atendendo em outros estados do país, Isso mostra que estamos preparados para atuar na universalização do saneamento dentro do Espírito Santo. Certamente, quando investimentos para a universalização começarem por aqui, essas empresas voltarão sua atenção para o ES. A capacidade de planejar e antecipar desafios será crucial para a atuação da indústria capixaba no setor. Quanto mais cedo esses projetos forem discutidos, não apenas com a indústria, mas com todos os segmentos econômicos que estarão envolvidos nesse processo, melhor será a reconfiguração das fábricas para atender à demanda e para a capacitação dos trabalhadores”, finaliza o presidente da Sindicopes.
Esta matéria foi originalmente publicada na Revista ESBrasil – setembro/2023. Fatos, comentários e opiniões contidos no texto se referem à época em que a matéria foi originalmente escrita.
