Estado e municípios receberão R$ 75 milhões para projetos culturais
Por Rafael Goulart
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) abriu, nesta quarta-feira (26), uma consulta pública para que os capixabas possam contribuir com a implementação da Lei Paulo Gustavo. Em 2023, o Espírito Santo receberá R$ 75 milhões por meio do incentivo cultural.
Desse total de recursos vindos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), R$ 40 milhões vão para o Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) e os outros R$ 35 milhões serão distribuídos para os municípios.
De acordo com a Secretaria, a participação social faz parte do primeiro eixo do implementação da Lei e inclui a instituição da Comissão Estadual de Monitoramento da Lei Paulo Gustavo no Espírito Santo, por meio do Conselho Estadual de Cultura.
Para contribuir com o plano de implementação da Lei, os interessados devem preencher um formulário que ficará disponível até o dia 10 de maio no site da Secult. Haverá também o Gabinete Itinerante, com um calendário de mobilização nas regiões do estado.
De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, a Lei Paulo Gustavo é um marco na história cultural do país, com o maior volume de recursos já destinados ao setor e a partir de sua implementação será possível ampliar o alcance dos mecanismos de fomento e incentivo em todas as microrregiões capixabas, além de permitir a geração de emprego e a movimentação da economia criativa, tão importante para o desenvolvimento.
“Buscamos agora um processo de escuta ativa, para impulsionar esse trabalho conjunto, fundamental para que a aplicação da lei atinja todo o seu potencial e promova avanços. É importante essa construção coletiva, com participação de todas as esferas da sociedade, para que possamos trocar experiências e debater, sempre de forma propositiva e construtiva”, ressalta Fabricio Noronha.
Também está prevista uma articulação com entidades parceiras da mobilização e encontro com o setor audiovisual, que reúne o público-alvo principal da Lei Paulo Gustavo.
Os demais eixos, segundo a Secretaria, vão envolver parceria com as gestões municipais, a partir de jornadas de trabalho contínuas de suporte e troca entre Estado e municípios, além da estruturação interna do Governo do Estado.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar criadores de conteúdos culturais diante dos desafios da pandemia de Covid-19.
De acordo com o texto, é função dos municípios aplicar os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural.
