Serão mais de cem ações em diferentes frentes, a serem implementadas ao longo do mandato do presidente Lula
Por André Pereira César
O recesso de meio de ano se aproxima do fim e, a partir da próxima terça-feira, o Congresso Nacional e o Judiciário retomarão suas atividades ordinárias. A agenda de trabalhos é extensa e complexa, o que demandará intensa negociação entre Executivo e Legislativo.
As atenções de todos estarão voltadas principalmente para a proposta de reforma tributária, agora no Senado Federal, e para a conclusão da votação do projeto do novo arcabouço fiscal, na Câmara dos Deputados. Também as discussões sobre o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entre os senadores terá destaque. Mas não só.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber se aposentará, abrindo espaço para um novo nome a ser indicado pelo presidente Lula (PT). A especulação em torno do próximo ministro é inevitável, mas nada está assegurado no momento.
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Um Plano de Transição Ecológica será oficialmente apresentado pelo governo. O ambicioso programa foi gestado no ministério da Fazenda, mas ocorreram conversas com outras pastas, como os ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e de Minas e Energia. Serão mais de cem ações em diferentes frentes, a serem implementadas ao longo do mandato do presidente Lula.
Entre as medidas listadas estão a aprovação de legislação que regulamente o mercado de crédito de carbono, a própria implementação de um Imposto Seletivo (IS) ‒ previsto na reforma tributária para incidir sobre bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente ‒, a exploração de terras raras e a criação de uma infraestrutura legal que desburocratize investimentos verdes. Investimentos privados e parcerias público-privadas estão no radar.
De volta ao Congresso, uma agenda histórica defendida pela esquerda poderá ganhar tração, com projetos como o sistema nacional de educação com escola integral, a taxação de lucros e dividendos de grandes investidores e a criação do imposto sobre grandes fortunas – os dois últimos são polêmicos e, desde sempre, enfrentam grande resistência entre os parlamentares, com declarações, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), que afirmou que a possível taxação de grandes fortunas pode vir a emperrar a aprovação da reforma tributária.
Também a regulamentação do mercado de apostas esportivas será tratado pelos parlamentares. A medida inclusive elevou o “cacife” do ministério do Esporte, um dos objetos da cobiça (legítima) do Centrão.
Por fim, as CPIs retomarão os trabalhos, mas com reduzidas chances de chegar a resultados efetivos. Trata-se mais de “jogar para a plateia” e buscar espaço na imprensa e nas redes sociais.
É evidente que a reforma ministerial ora em discussão será fundamental para o destino da agenda política. Erros na condução desse processo poderão minar os objetivos do governo, por melhores que sejam os projetos e as intenções palacianas.
André Pereira César é Bacharel em Sociologia e Ciências Políticas pela Unicamp, com especialização em controle orçamentário pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (DF). Integrou a Escola de Governo de São Paulo e foi sócio na CAC Consultoria Política e consultor pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP).
