Medida que prevê revisão dos vencimentos dos servidores municipais será encaminhada pelo Executivo à Câmara
Por Redação
A Prefeitura da Serra vai encaminhar ao Legislativo municipal um Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores públicos do município em 5,78% já válido para o mês de maio. A revisão não inclui o salário do prefeito e do vice-prefeito.
O projeto tramitará em regime de urgência na Câmara Municipal e tem previsão de ser votado já na próxima segunda-feira (8). Atualmente, o município possui cerca de 11 mil servidores ativos entre cargos efetivos, comissionados e designações temporárias.
O reajuste, calculado com base no IPCA-E dos últimos 12 meses, ficou acima do concedido pelo governo estadual aos servidores públicos do estado, de 5%. A medida é válida para vencimentos, salários e subsídios dos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos da administração direta e autárquica do Poder Executivo do município da Serra, além de ser extensiva aos proventos de aposentadoria e pensões regidos pelo artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.
De acordo com o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), o reajuste proposto segue as condições financeiras e orçamentárias vigentes para o exercício, sem comprometimento ao equilíbrio fiscal do município. O gestor destaca que, com isso, “a prefeitura continuará entregando serviços públicos de qualidade, com seu quadro funcional devidamente valorizado”.
Esse é o segundo reajuste consecutivo concedido aos servidores da Serra. Em 2022, a Câmara aprovou a revisão salarial de 10,06% em todos os cargos, sendo divididas em duas etapas: a primeira em 5% em maio e a segunda em 5,06% em novembro do último ano.
