As placas padrão Mercosul serão obrigatórias para veículos que passarão pelo primeiro emplacamento e aqueles que necessitarem passar por procedimentos de transferências
Os novos modelos de placas padrão Mercosul começarão a valer no Espírito Santo a partir desta segunda-feira (10). Para isso, os condutores já podem procurar o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) para fazer o novo emplacamento.
De acordo com o Detran-ES, neste primeiro momento, a obrigatoriedade do uso da placa será para processos de primeiro emplacamento, transferências de propriedade ou domicílio, no caso de mudança de município e Estado, além de alteração de categoria e substituição de placas danificadas. Não haverá fixação de preço pelo Estado, uma vez que a concorrência é quem definirá o preço do serviço.
O diretor de Habilitação e Veículos do órgão, José Eduardo de Souza Oliveira, afirmou que a nova placa vai aumentar a segurança para os proprietários de veículos, evitando a possibilidade de clonagem.
“O modelo Mercosul possui QR Code, portanto, esse código único inserido na confecção da placa conterá informações desde a identificação do fornecedor até o número, data e ano e modelo de fabricação do veículo. Assim, o agente de trânsito ou policial conseguirá identificar quem confeccionou a placa, a qual veículo pertence e, se por ventura, foi roubada ou extraviada. Caso as informações divirjam, a polícia poderá intervir na hora”, disse o diretor.
Oliveira destacou, ainda, que outro motivo para a necessidade da implantação do novo modelo da placa é que a combinação alfanumérica atual está no final. “Aqui no Espírito Santo, se mantivesse a atual combinação, de três letras e quatro números, encerraríamos as combinações disponíveis no máximo até março de 2019”.
Determinação
A Resolução 748 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu o prazo de 10 de dezembro para implementação da placa de identificação veicular no padrão Mercosul no Espírito Santo. Neste primeiro momento, a obrigatoriedade do uso da placa será para processos de primeiro emplacamento, transferências de propriedade ou domicílio, no caso de mudança de município e estado, além de alteração de categoria e substituição de placas danificadas.
Entretanto, esta é a quarta vez que há mudança no calendário de alteração das placas padrão Mercosul, que já é usado na Argentina e no Uruguai. Ela foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor no Brasil em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado.
Por meio de uma disputa judicial, a obrigatoriedade chegou a ser interrompida, mas o governo federal recorreu e conseguiu retomar a mudança das placas.
Quem precisa trocar e como fazer?
O Detran|ES informou que, para emplacar o veículo, o proprietário deverá se dirigir a unidade do seu município para abrir o processo alusivo ao serviço que necessita realizar e emitir o Documento Único de Arrecadação (DUA) referente a taxa de serviço do órgão. Depois de auditado o processo e confirmado o pagamento, o condutor receberá um SMS com um código que deverá ser apresentado a estampadora de placas que o dono do veículo escolher.
Se não houver uma empresa homologada ou um dos seus representantes em seu município, a orientação é ir à cidade mais próxima. Após a compra e instalação da placa feita na estampadora, o cidadão retorna ao Detran|ES para a emissão do novo documento do veículo.
