O perigo das fake news

A câmara dos Deputados instaurou uma comissão para debater fake news

Redes sociais ajudam na repercussão de boatos e formam bolhas ideológicas  entre pessoas com o mesmo pensamento

Em ano de eleição, um dos assuntos que mais têm chamado atenção por poder interferir no resultado do pleito é o fenômeno das fake news. O significado é simples: são notícias falsas disseminadas na internet, principalmente por meio das redes sociais.

Apesar de estar em alta, informações falsas e boatos sempre fizeram parte do universo dessa rede. Por isso, resta aos usuários ter a percepção do que é ou não é confiável no mundo digital. Com títulos chamativos e informações intencionalmente alteradas e difundidas em memes, os conteúdos são produzidos para se espalhar e acabam influenciando, inclusive, as decisões políticas.

Dois casos de amplitude mundial se tornam destaque quando o assunto são fake news. Em março, a imprensa internacional noticiou o caso da empresa britânica de consultoria Cambridge Analytica, que explorou indevidamente dados de mais de 85 milhões de usuários do Facebook. A eleição de Donald Trump pode ter sido manipulada pela companhia. O segundo episódio refere-se ao resultado da votação pela saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit, que pode ter sofrido interferência da atuação da consultoria.

Realidade nacional

Após o forte embate entre “coxinhas” e “mortadelas” para ver quem conseguia disseminar mais mentiras nas redes, o Brasil assistiu a mais um caso de fake news, impulsionado pela repercussão do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), alvejada com nove tiros em 14 de março. Uma séria de boatos foi espalhada associando o nome dela à atuação do narcotráfico e também das milícias. Em uma das muitas “notícias inventadas”, talvez a mais compartilhada tenha sido a foto de uma mulher sentada no colo de um homem, na qual se afirmava ser Marielle e o traficante Marcinho VP. A mulher de cabelos cacheados não é a vereadora, e o rapaz que aparece na foto também não é nenhum dos dois criminosos conhecidos como Marcinho VP.

Em seguida, vieram a paralisação dos caminhoneiros e mais uma “enxurrada” de inverdades nas redes sociais. Posts e vídeos compartilhado milhões de vezes, em defesa de diferentes interesses e ou ideologias.

No Espírito Santo, dois casos chamaram atenção na guerra das falsas notícias. Em fevereiro de 2017 durante a greve da Polícia Militar, os capixabas receberam imagens, vídeos e áudios que informavam falsos crimes e conseguiram “desenhar” uma situação ainda mais grave do que a registrada. Já em 2018, o servidor Evandro Boldrine foi exonerado do governo estadual por espalhar informações de uma falsa pesquisa que mostrava um ranking da corrida pelo Palácio Anchieta.

O que diz a lei?
“A legislação não prevê a punição para aquela associação de pessoas ou pessoa jurídica que produz notícias falsas em massa” – Renan Sales Vanderlei, advogado.

A legislação brasileira prevê punição para algumas condutas relacionadas a notícias falsas ou manipuladas, como destaca o advogado Renan Sales Vanderlei, especializado no tema. “Os crimes contra honra – calúnia, injúria e difamação –, quando praticados pela internet, podem ser rotulados como fake news. Para que se tenha uma das modalidades dos delitos contra honra, é necessário que a conduta ofenda a honra subjetiva de alguém, impute falsamente a alguém fato definido como crime ou atribua a alguém fato ofensivo à sua reputação. Logo, em resumo, se a notícia, embora falsa, não ofender, macular e agredir terceiros, não vejo hipótese de crime contra honra”, explicou.

O advogado ressaltou que a prática de crimes contra honra utilizando um meio que facilite a divulgação possui agravante prevista no Código Penal. Isso significa que ofender alguém, por meio de notícias falsas na internet, além de configurar um dos crimes contra honra, implica aumento de pena conforme o conteúdo do artigo 141 do Código Penal.

Como o assunto está em alta e gera polêmica, os parlamentares já se movimentam para dar uma resposta à sociedade, o que pode gerar até mesmo uma nova legislação. Para Renan Sales, diversas condutas praticadas relacionadas ao fenômeno fake news já possuem a devida atenção da legislação. Como exemplo, ele destaca, além dos crimes contra honra previstos no Código Penal, algumas condutas delituosas contidas no Código Eleitoral.

Porém, o especialista entende que é preciso inovar e acompanhar as mudanças. “A legislação não prevê a punição para aquela associação de pessoas ou pessoa jurídica que produz notícias falsas em massa”, apontou o advogado, referindo-se a grupos que, de forma organizada, se unem “com o único e espúrio propósito de confeccionar e divulgar notícias falsas” pela internet. “Esse tipo de conduta deveria ser previsto pela legislação penal, com severas sanções”, considerou.


Fábio Gouveia fala com exclusividade à ES Brasil sobre o assunto.

Todos falam muito de fake news atualmente. Esse fenômeno realmente é recente?
Os boatos sempre existiram na história da humanidade e não nasceram com o WhatsApp e a internet. O assunto ganhou muita repercussão com a eleição do Trump e com o Brexit. Há uma tendência de inversão muito grande na forma como as pessoas se comunicam hoje, muito mais pautada pela emoção do que pela razão. É uma disseminação de informações às vezes motivada apenas por um título chamativo e passional.

Fábio Gouvela

Como as redes sociais contribuem para a disseminação de fake news?
O principal motivo é a própria questão da tecnologia. Estamos conectados pelo telefone celular, um dispositivo com grande capacidade de mobilidade e bem popularizado. Porém, há uma limitação: as pessoas têm menos capacidade de leitura de grandes textos. As informações chegam aos smartphones com a característica gráfica muito chamativa, valorizando título e imagem. Além disso, as redes sociais formam as chamadas bolhas ideológicas. Os algoritmos dos sites são feitos para que usuários não tenham contato com quem “pensa diferente”. Dessa forma, amplia-se a intolerância.

Na Ufes, você coordena o Labic. Há pesquisa realizada sobre o tema no local?
O mais recente estudo foi sobre o comportamento nas redes num momento após o assassinato da vereadora Marielle Franco. Passamos a coletar hashtags associadas ao que estava circulando depois do crime e percebemos um comportamento muito forte de solidariedade nos dois primeiros dias. No momento seguinte, tiveram início os ataques de grupos ligados à direita, que começaram a criar notícias descontextualizadas, inclusive associando a vereadora a traficantes. Isso ganhou tanta força na rede que algumas personalidades, como uma desembargadora do Rio de Janeiro, deputados e militantes do Movimento Brasil Livre (MBL), acabaram republicando com muita força. Também foi identificada a atuação de perfis teleguiados.


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