TRF-4 concede habeas corpus favorável ao ex-presidente petista
O desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu neste domingo (8) habeas corpus ao ex-presidente Lula. A decisão deve ser cumprida em regime de urgência, ainda neste domingo. Por não se tratar de dia útil, será dispensado o exame de corpo de delito, caso seja de interesse do próprio Luiz Inácio Lula da Silva.
“O instituto da prisão cautelar – considerada a função exclusivamente processual que lhe é inerente – não pode ser utilizado com o objetivo de promover a antecipação satisfativa da pretensão punitiva do Estado, pois, se assim fosse lícito entender, subverter-se-ia a finalidade da prisão preventiva, daí resultando grave comprometimento ao princípio da liberdade”, argumentou o desembargador na decisão.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. A prisão foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, junto com a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
*Com informações da Agência Brasil
