O governador Renato Casagrande anunciou, nesta quinta-feira (17), que o Espírito Santo irá aderir oficialmente ao novo teto para o Supersimples Nacional. Com isso, o limite de faturamento para enquadrar as empresas capixabas que aderirem à modalidade passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Com a ampliação do limite de faturamento das empresas do Simples Nacional, o Estado abrirá mão de cerca de R$ 37 milhões por ano na arrecadação de ICMS. A intenção é que haja recuperação dessa receita, uma vez que a medida irá incentivar as micro e pequenas empresas, contribuindo para a formalização, fazendo com que possam competir em igualdade com as empresas de outros Estados, gerando emprego e renda.

A decisão foi comunicada a representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Federação do Comércio de Bens e Serviços e de Turismo do Espírito Santo (Fecomércio), Federação de Empresas de Transportes do Espírito Santo (Fetransportes), Sebrae, Federação das Câmaras de Diretores Lojistas do Espírito Santo (FCDL), Federação das Associações Comerciais, Indústria e Agropecuária do Estado do Espírito Santo (Faciapes) e Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades).

“O Governo do Estado entende que deve ser um facilitador para o desenvolvimento da economia capixaba e, com essas mudanças, a nossa expectativa é de que os empreendedores tenham motivação e de que haja maior dinamismo, com mais oportunidades para os cidadãos e redução das desigualdades regionais, nossos focos principais de atuação”, afirmou o governador.

Entre as vantagens do Supersimples para as micro e pequenas empresas, estão a maior facilidade no atendimento à legislação, no pagamento de tributos e na redução da carga tributária. Há, atualmente, no Espírito Santo, 107 mil empresas optantes pelo Simples, das quais 47.683 mil são contribuintes de ICMS Estadual.

As 35.127 microempresas estão enquadradas no faturamento anual de R$ 360 mil, e as 12.556 empresas de pequeno porte estão enquadradas nos R$ 3,6 milhões anuais. Segundo o diretor presidente da Aderes Pedro Rigo, com o novo limite do teto do Supersimples, cerca de 10 mil microempresas poderão ser favorecidas.

O novo teto do Supersimples passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012, mas os micro e pequeno empreendedores já podem fazer o agendamento da opção pelo regime no site da Receita Federal. A informação é da Secom/Sedes.