Em discussão no Congresso Nacional desde 2013, o Projeto de Lei aguarda sanção do presidente
Conhecido como uma das mais importantes ferramentas de conhecimento político, o programa A Voz do Brasil, transmitido desde 1935, pode ter seu horário de veiculação alterado. As informações são da Agência Brasil.
Isso porque o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 595/03, que permite a flexibilidade de veiculação nas rádios brasileiras.
Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19 às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira. Nos sábados, domingos e feriados, o horário continua a ser às 19 horas. A matéria segue para a sanção presidencial.
Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL vai assegurar que o programa seja transmitido em todo país, já que rádios têm buscado liminar na Justiça para alterar o horário de transmissão do programa.
“Estamos aqui corrigindo uma deficiência que existe hoje. Há uma estimativa de que, no Brasil, nós tenhamos três mil liminares autorizando as rádios de todo o Brasil a transmitir A Voz do Brasil em horário diverso das 19h às 20h. Há gente transmitindo das 23h à meia- noite, tem gente transmitindo depois da meia-noite e isso significa que o programa não tem o eco que deveria ter, amparado na lei”, afirmou o deputado.
Já o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), criticou a aprovação da medida. Para ele, a proposta só interessa às empresas de rádio e televisão privadas, já que as educativas continuam sendo obrigadas a transmitir o programa estatal às 19 horas. “Flexibilidade é acabar de vez com A Voz do Brasil”, argumentou.
A Voz do Brasil
O programa A Voz do Brasil foi criado em 1935, mas passou a ser transmitido obrigatoriamente em 1938, entre 19h e 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo.
Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. A produção do programa é da Empresa Brasil de Comunicação.
