Benefício emergencial começa a ser pago em abril a famílias com renda de R$ 550 por pessoa
A Prefeitura de Vitória realizará o pagamento do auxílio municipal emergencial para mais de duas mil famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que morem na Capital. Inicialmente, o benefício será pago em duas parcelas mensais, sendo a primeira no início de abril, no valor de R$ 200.
O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou, em reunião extraordinária na tarde dessa segunda-feira (22), a proposta de pagamento do Auxílio Municipal Emergencial – AME Vitória.
A concessão do benefício é fruto de um conjunto de medidas de ajuste fiscal implantada logo nos primeiros dias da atual gestão. A estimativa da prefeitura é de poder atender até 2.328 famílias residentes no município.
Segundo o secretário da Fazenda, Aridelmo Teixeira, “o intuito é assegurar a essas pessoas a reconstrução da sua autonomia”. O projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal e reúne investimento de, aproximadamente, R$ 1 milhão.
“O que nos permitiu poder assistir essa parcela da população que mais precisa, para suprir suas necessidades básicas, foram os mecanismos de ajuste fiscal que adotamos desde o início da nossa gestão, como a redução de gastos, a aprovação da reforma da previdência e a renegociação de contratos”, afirmou o prefeito, Lorenzo Pazolini.
Quem tem direito
É necessário ser morador do município, estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 550 reais) e ter recebido o auxílio emergencial no exercício 2020.
Não têm direito: pessoas que tiverem recebido o benefício dos Governos Federal ou Estadual; estejam cumprindo pena em regime fechado; ou sejam condenadas por crime contra a administração pública.
