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sexta-feira, 12 abril, 2024

Violência, paz e segurança: quando os fins justificam os meios

Este artigo é uma resposta à publicação de um advogado público que defende ações violentas das polícias nas favelas.

Por Bento Adeodato Porto 

Nesses locais, segundo o pensamento desse advogado, criminosos cometem crimes bárbaros contra “pessoas de bem” (o pensamento de pessoas como ele é reproduzido no texto abaixo).

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Cansei de defender direitos humanos e constitucionais. Você tem razão: violência e barbárie não se combatem com prevenção, inteligência e estratégia, mas com mais violência e mais barbárie.

Quanto mais violentos os criminosos, mais violenta – ou pelo menos com igual nível de violência – age a polícia, para “proteger dos violentos a sociedade”. Somente assim, nós, os inocentes, alcançaremos a tão sonhada paz e garantiremos a nossa integridade física, nosso patrimônio e a nossa vida.

Por isso, é que o Rio de Janeiro vive em paz, porque tem uma polícia eficiente em combater violência com violência. Infelizmente, existe essa tal de Constituição da República Federativa do Brasil, cujo artigo 5° contém direitos e garantias individuais para beneficiar e proteger “vagabundos” como “presunção de inocência”, “devido processo legal”, “princípio do juiz natural”, “princípio da ampla defesa e do contraditório,”, “garantia da inviolabilidade do domicílio, salvo durante o dia com ordem judicial ou em caso de flagrante delito”, “princípio da legalidade”, “princípio da Igualdade jurídica e de tratamento pelo Estado entre as pessoas das favelas e do Leblon, Copacabana, Barra da Tijuca…” (vejam só que absurdo, favelados terem os mesmos direitos que nós, advogados públicos, nossos amigos médicos, engenheiros, empresários e outros da mesma “estirpe”…).

E o que falar do Poder Judiciário que “atrapalha” o trabalho da polícia, soltando os indivíduos que ela prende ou apreende (no caso de menores), e ainda processa e, pior, condena o policial que “desce o cacete” nesses “vagabundos” e faz a “limpeza social”, matando alguns? Mas a existência do Poder Judiciário está prevista onde? Na Constituição é claro. Ela, sempre ela.

Por isso é que devemos remover tudo o que atrapalha o “eficiente” trabalho da polícia nas favelas e comunidades das periferias do Brasil, a começar por acabar com esse negócio de “Constituição Brasileira” e rasgar todos os seus exemplares impressos e tornar indisponíveis os exemplares em meio digital. É claro que junto com a abolição desses “inomináveis” direitos e garantias fundamentais e da derrocada da Constituição perderemos os “sagrados” direitos de propriedade, direito de herança, direito à livre iniciativa, direito de “ir, vir e ficar”, direito ao trabalho e outros direitos congêneres.

Mas quem se importa com isso, senão os chamados “democratas” e aquela outra escória social chamada de cristãos? Esses cristãos, por meio da tal pastoral carcerária da igreja católica e dos círculos de oração das igrejas evangélicas, vivem a orar pela conversão de criminosos e a defender-lhes o direito à vida abundante. Não me admira que o mestre deles – o tal Jesus – tenha sido torturado e morto, por causa dessas ideias de “amar inimigos”, “perdoar pecadores” e “orar por todos os homens para que cheguem ao conhecimento da verdade” e “fazer tudo com amor para a glória de Deus”, além de ensinar os seus seguidores a doutrina “comunista” de repartirem os seus bens uns com os outros para que ninguém tenha falta de nada, dizem eles – tudo isso está escrito naquele livro odioso que eles chamam de bíblia e cujos ensinamentos eles seguem.

Foram estes tais de ensinamentos cristãos que influenciaram o pensamento humano de ter misericórdia dessa “corja” de bandidos e malfeitores e a criar essa excrescência de “Declaração Universal dos Direitos Humanos”. A partir de agora, comigo não. Para mim lugar de bandido é no inferno, mesmo que digam que “Deus não tem prazer na morte do ímpio”, mas eu tenho. Por isso é bom todos terem direito à posse e porte de armas, pois assim, não precisaremos esperar pela polícia; nós mesmos mataremos mais bandidos. Melhor “ter paz e segurança, matando “bandidos”, mesmo que, no meio dos assassinados estejam alguns inocentes. Para mim, não importa: afinal, “os fins sempre justificam os meios”.

Bento Adeodato Porto é procurador federal aposentado

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